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Projeto para aumentar número de vereadores começa a tramitar


Plenário pode ganhar mais quatro cadeiras

Plenário pode ganhar mais quatro cadeiras

Um projeto de emenda à lei orgânica do Município prevendo o aumento do número de vereadores em Araucária começou a tramitar pela Câmara na última segunda-feira, 23 de março. Como prevê o regimento interno da Casa, a proposta foi lida como expediente recebido durante a sessão plenária desta semana. Em seguida, o documento passa por uma série de tramitações internas para só então ser apreciada pelos onze edis em plenário. Caso seja aprovada, a emenda é publicada pelo próprio Legislativo, já que esse tipo de lei não precisa ser sancionado pelo chefe do Poder Executivo.

O projeto de emenda estipula que o número de vereadores passará de onze para quinze a partir da próxima legislatura, que tem início em 2017. A proposta, diga-se de passagem, não aumenta as cadeiras da Câmara para o máximo de vagas que seriam possíveis, considerando a população de Araucária. Segundo o que estipula a Constituição Federal, a cidade poderia ter até dezessete representantes no parlamento municipal.

Questionado sobre a proposta, o presidente da Câmara, Wilson Roberto David Mota (PROS), afirma que a intenção não é aumentar o número de vereadores apenas por aumentar. “Essa questão do aumento das cadeiras vem sendo ventilada há muito tempo. Nossa intenção com o projeto de emenda é oficializar essa discussão”, considera.

Ainda segundo Betão, antes de levar a discussão ao plenário, sua intenção é convocar representantes de todos os partidos políticos constituídos na cidade para colaborar com esse debate. Em seguida, ele também garantiu que irá realizar uma espécie de audiência pública com setores da sociedade civil organizada, como associações de moradores, representações de classe e outras. “Vamos fazer essa primeira reunião já nos próximos dias, até para que todos entendam o que significa esse aumento de vereadores. Hoje, aliás, posso dizer que mesmo dentro da Câmara não há consenso com relação a esse assunto. Há colegas que são favoráveis e outros que são contra”, comentou.

Sem aumento de cargos

Betão afirma também, e isso é bom que toda a sociedade araucariense anote, que não colocará em discussão qualquer projeto de lei que aumente o número de cargos em comissão da Câmara sob a justificativa de que é preciso fazer isso para atender os novos vereadores. “As pessoas precisam entender também que aumentar o número de vereadores não significa o aumento do orçamento da Câmara, até porque isso não é possível, já que os limites são estabelecidos por uma lei maior, que é a Constituição”, acrescentou.

Ainda conforme o presidente, caso a quantidade de vereadores seja aumentada de onze para quinze, os assessores desses virão de uma redistribuição dos cargos que já existem na Câmara. “Ou vamos redistribuir os cargos em comissão que já estão nos próprios gabinetes ou vamos redistribuir os que hoje estão à disposição da Presidência da Casa”, afirma.

Por Waldiclei Barboza / FOTO: ARQUIVO O POPULAR DO PARANÁ

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3 comments

  1. ESTA NA HORA E DE ACABAR COM A FARRA DOS NOBRES VEREADORES
    COM O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE NAO QUERER AUMENTAR ESTA MAMATA
    AS CUSTA DO CIDADAO QUE PAGA SEUS IMPOSTOS AQUI NA CIDADE
    MAIS COME E DORME NAO

  2. Eis um momento propício para o legislativo de Araucária exercitar sua capacidade de comunicação com o povo araucariense…audiências publicas com transparência e discussões abalizadas, serão importantes para esclarecer a comunidade sobre esse projeto…

  3. marcio luis carvalho

    A mera discussão de aumento das vagas de vereadores já gera gasto do recurso público. Ademais sê os recursos de pessoal que supostamente serão remanejados para atender aos futuros vereadores já existem, com certeza ao serem relocados, deixarão vagas que em um segundo momento, longe das luzes da imprensa, serão repostas sabe-se lá de que forma ( CC’s ou coisa semelhante).
    Gestão de recurso eficiente, não pede mais recursos; usa com habilidade e eficácia o que já possui, visando, se possível reduzir os custos com pessoal e estrutura. Esta é a atitude que esperamos de nossos representantes na câmara dos vereadores.
    de seu eleitor. Marcio.

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