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Relatório final de CPI é duro com a Sanepar


Empresa ainda não teria sido informada oficialmente sobre o relatório final da CPI


Constituída em agosto de 2013, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores para investigar supostas irregularidades nos serviços prestados pela Sanepar aos araucarienses, concluiu seus trabalhos no início deste mês. E, ao contrário de outros procedimentos semelhantes tocados pelo Legislativo local, este não acabou em pizza.

De autoria do vereador Vanderlei Cabeleireiro (DEM), o relatório final da Comissão tem 126 páginas e concluiu que a Sanepar pratica uma série de irregularidades no Município, as quais atingem o meio ambiente e os clientes da companhia, que estariam pagando por serviços não executados em sua totalidade. “Ficou muito claro para os vereadores que integraram a CPI que o serviço prestado hoje pela Sanepar está aquém do ideal, principalmente considerando o quanto nossos moradores vêm pagando à empresa”, salientou Vanderlei.

O relatório final também fez um total de dez recomendações que seriam necessárias para melhorar o serviço prestado pela Sanepar aos clientes araucarienses e também para apurar e punir eventuais crimes que teriam sido cometidos pela companhia em Araucária. Essas recomendações estão sendo encaminhadas a diversos órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal. “Como se sabe, a CPI não tem o poder de punir a Sanepar. Ela apenas apurou as denúncias que motivaram a sua instalação e, com base nessas investigações, confeccionamos o relatório final e os encaminhamos aos órgãos competentes. Esperamos agora é que esses órgãos aproveitem esse trabalho que fizemos e tomem as medidas necessárias para que as irregularidades sejam corrigidas e os culpados por elas punidos”, argumentou o vereador Wilson Roberto David Mota (PROS), que também fez parte da CPI.

Medidas
Entre as recomendações feitas pela CPI está a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que, somente as regiões beneficiadas com tratamento de esgoto paguem por esse serviço. Outra recomendação foi a de que o Município anule o contrato que mantém com a Sanepar, pois ele não seria claro o suficiente quanto às atribuições de cada uma das partes, além de ter sido celebrado em 1972. “Também recomendamos que a Prefeitura entre com uma ação contra a Sanepar para que ela repare os danos ambientais causados em Araucária, bem como devolva os valores que cobrou a título de tratamento de esgoto, já que esses não foram prestados com a eficiência necessária”, destacou Vanderlei. O edil ainda destaca o item do relatório que pede que a Sanepar suspenda cobrança da taxa de esgoto em moradias dos jardins Ipês e Jatobá, pois nessas localidades a companhia teria admitido que somente recolheria os dejetos, despejando-os em córregos da própria região do Capela Velha. “Também queremos que os valores cobrados até hoje sejam devolvidos por meio de compensação na própria conta de água”, acrescenta.

Entre outras recomendações feitas pela CPI estão a notificação da Sanepar para que apresente toda a documentação que a autoriza a realizar as obras de ampliação do sistema de esgoto no Município, bem como a construção de estações de tratamento sob pena de terem esses empreendimentos embargados e a investigação sobre a destinação de cerca de novecentos metros de tubos que teriam sido utilizados em serviços na região rural de Araucária. “O relatório é bastante claro e objetivo. Temos a consciência tranquila de que fizemos o nosso trabalho e esperamos que os órgãos que estão recebendo essa documentação façam o deles também “, finalizou Vanderlei.

Presidente não concordou
Quando foi constituída, a CPI da Sanepar escolheu como presidente o vereador Paulo Horácio (SDD). Porém, na reta final dos trabalhos, ele não concordou com os rumos que a Comissão tomou e se negou a assinar o relatório final elaborado por Vanderlei Cabeleireiro. “Como presidente, minha função era sanear os autos da CPI, mas isso não me foi permitido. Não concordei com o relatório final, pois entendo que ele está cheio de vícios e omissões, entrando em esferas que não nos cabiam. Também houve problema na publicação de diversos atos dos trabalhos, que foram feitos todos tardiamente. Como sou um legalista, não entendi correto coadunar com tudo isso e não assinei o relatório final”, afirmou.

Sem declarações
Na semana passada, nossa reportagem também entrou em contato com a Sanepar para saber o posicionamento da empresa diante do relatório final da Comissão. No entanto, segundo a assessoria do órgão, naquela ocasião eles ainda não haviam sido comunicados oficialmente do documento, razão pela qual não poderiam se pronunciar a seu respeito.
 

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