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Saúde e Educação vão ficar com R$ 430 milhões do Orçamento em 2019

Audiência de apresentação da LDO aconteceu no anfiteatro

 

De mais de R$ 1 bilhão que a Prefeitura pretende arrecadar no próximo ano, quase metade vai direto para as despesas do Município com Educação e Saúde. Os números foram apresentados na semana passada por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (LDO) durante audiência pública para apresentação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será encaminhada à Câmara no final deste mês.

Para quem está se perguntando, que diacho é essa tal de LDO, a gente explica. Essa lei é aquela que precisa ser elaborada anualmente pela Prefeitura para estabelecer as metas e prioridades para o ano seguinte da grana que entrar nos cofres municipais. É na LDO também que ficam estabelecidas eventuais alterações que o Município pretende na legislação tributária e assim por diante.

Para elaboração dessa lei, a Secretaria de Finanças ouve todos os demais órgãos municipais. Cada um deles elenca suas despesas para manutenção, pagamento de funcionários, novos investimentos e coisas do gênero. Paralelamente a isso, a SMFI faz seus próprios levantamentos acerca de como se comportará a receita da cidade, colocando no papel quanto deve ser arrecadado de ICMS, IPTU, ISS e outros impostos ou transferências. Se, por ventura, a previsão de despesa das secretarias for maior do que a de arrecadação do Município, é preciso ir cortando aqui e ali, até montar por completo o quebra cabeças.

Segundo os estudos da Prefeitura, por exemplo, no ano que vem, como nos últimos trinta, quarenta anos, a maior fatia do orçamento municipal virá das cotas de ICMS repassados pelo Governo do Estado. Para se ter uma ideia, essas transferências devem injetar nos cofres locais quase R$ 510 milhões. A segunda maior receita vai ficar bem atrás. São os recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), com R$ 85 milhões. Nossa terceira maior fonte de grana será o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 62,5 milhões. Tributo mais conhecido de todo cidadão, o IPTU vem bem atrás, com previsão de render à Prefeitura R$ 16,2 milhões.

Despesas

Dos quase R$ 430 milhões que a Prefeitura destinará as secretarias de Educação e Saúde em 2019, R$ 237 milhões vão para a primeira e outros R$ 191,6 milhões para a segunda. Os dados mostram ainda que, embora monstruosos, quase a totalidade desses recursos está comprometida com o custeio da estrutura já existentes desses setores. Pouco desse recurso é para novos investimentos.

Para se ter uma ideia, só a folha de pagamento dos funcionários da Secretaria de Educação consumirá R$ 180 milhões. No caso da Saúde não é diferente, com R$ 108 milhões indo para os vencimentos dos funcionários. Ainda falando sobre pessoal, outro órgão que consome cifras milionárias do orçamento municipal é a transferência da chamada taxa de proporcionalidade ao Fundo de Previdência (FPMA), responsável pelas aposentadorias dos servidores. Em 2019, só de proporcionalidade, serão repassados ao Fundo, além da contribuição patronal, outros R$ 46 milhões.

O Município precisa pagar essa taxa de proporcionalidade porque existem muitos servidores que começaram a trabalhar na Prefeitura antes da criação do FPMA. Logo, não é a totalidade da aposentadoria dele que pode ser custeada pelo órgão. A conta é mais ou menos assim: se a pessoa se aposentou após trinta anos de trabalho, sendo que metade desse tempo de trabalho se deu após a criação do FPMA, quer dizer que só metade do que ele receber é custeada pelo órgão. A outra metade precisa ser sustentada com recursos diretos da Prefeitura.

 

Texto: Waldiclei Barboza

Foto: Everson Santos

Publicado na edição 1123 – 26/07/18

 

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