Janeiro terminou com Araucária recebendo mais de R$ 7 milhões do Governo do Estado a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2017. O valor corresponde a praticamente 40% do total que o Município estimou arrecadar com o tributo neste ano.
Ao todo, a Prefeitura estima arrecadar R$ 18,4 milhões com o imposto este ano. O grande volume recebido em janeiro tem como razão o pagamento da chamada cota única, que começou no dia 23 passado. Como se sabe, o Governo do Estado concede um desconto de 3% para quem optar pelo pagamento à vista. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), nos últimos anos cerca de 40% dos donos de veículos pagaram o IPVA numa pancada só.
O volume vultoso em recursos que chegaram aos cofres municipais a titulo de IPVA no mês passado foi vital para que a Prefeitura conseguisse quitar seus compromissos com folha de pagamento e outras despesas, já que janeiro é tradicionalmente um mês fraco na arrecadação de impostos municipais. Outro fato que também contribuiu para que o prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) tivesse um primeiro mês de governo tranquilo financeiramente foi outra ajuda que recebeu do governador Beto Richa (PSDB): o adiantamento de cotas de ICMS. Só essa mãozinha despejou na cidade outros quase R$ 30 milhões.
Desde 2010, a importância do IPVA nas finanças da Prefeitura cresceu consideravelmente. Em 2010, por exemplo, o Município arrecadou R$ 8 milhões com esse tributo. Em 2016, foram R$ 18 milhões, mesma expectativa para este ano (veja no gráfico a evolução do imposto).
Meio a meio
Para quem ainda não sabe, o IPVA é de competência estadual, mas toda a arrecadação desse imposto é dividida em partes iguais entre o Estado (50%) e o Município de registro do veículo (50%). Daí a importância de que todos aqueles moradores de Araucária emplaquem seus automóveis na cidade, pois – caso contrário – metade do que ele pagar do tributo vai para a localidade da plaqueta.
Alíquota
Conforme estabelece a legislação paranaense, os proprietários de automóveis pagam de IPVA uma alíquota de 3,5% do valor do veículo. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. Há imunidade para veículos de propriedade da União, Estados e Municípios e isenção para táxi, ônibus de transporte urbano, para deficientes, destinados ao transporte escolar e os que foram fabricados há mais de 20 anos (antes de 1997).
Dados do DETRAN do Paraná dão conta de que a frota do Município em 2016 era de 78.438 veículos. Destes, a maior parte (49.501) eram de automóveis. Motocicletas eram 9.423. Caminhonetes eram 5.767. Caminhões eram 2.907. O restante da frota é composto de micro-ônibus, tratores, reboques e outros.
Quais os riscos de não pagar o IPVA?
Conforme a SEFA, contribuintes que possuam pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual) e terão restrições no relacionamento com o governo, o que inclui o não recebimento de créditos e prêmios do Programa Nota Paraná.
Os que não pagarem o imposto nos prazos definidos pela legislação terão multa de até 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros. Os veículos que estiverem com débitos do IPVA não receberão o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito.
A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Everon Santos
