Os vereadores aprovaram em segunda votação na sessão plenária desta terça-feira, 21 de novembro, o projeto de lei que fixa o teto para pagamento das obrigações de pequeno valor (conhecidas pela sigla RPV) no Município em pouco mais de R$ 5 mil. Até então, o teto era de trinta salários mínimos.
A votação final do texto aconteceu com quase a totalidade das cadeiras do plenário ocupadas por filiados aos sindicatos que representam o funcionalismo municipal, Sifar e Sismmar. As entidades, como se sabe, são contrárias ao projeto por verem nele uma tentativa do Município de postergar o pagamento do retroativo dos avanços salariais dos servidores que recorreram ao Poder Judiciário requerendo esse direito. A Prefeitura, no entanto, argumenta que a regulamentação está sendo feito meramente para que possa adequar o orçamento municipal à quitação de eventuais obrigações determinadas pela Justiça.
Embora a votação em segunda discussão seja bem mais rápida do que a em primeira, quando é necessário, a leitura de todos os artigos do projeto de lei, a sessão acabou sendo interrompida por uma hora e meia por conta de uma discussão entre o presidente da Casa, Ben Hur Custódio de Oliveira (PR) e sindicalistas presentes ao plenário. Ambos travaram um acalorado bate-boca.
Apesar do tumulto, o projeto acabou sendo aprovado por oito votos favoráveis e um contrário, da vereadora Tatiana Nogueira (PSDB). O presidente da Casa não vota neste tipo de matéria e Leandro da Academia (PPS) não compareceu à sessão.
Sanção
Com o texto aprovado em duas sessões, agora ele retorna à Prefeitura para ser sancionado pelo prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS). Em seguida, ele é publicado em Diário Oficial e passa a valer.
Justiça
Também durante a sessão, a vereadora Tatiana Nogueira afirmou que pretende apelar ao Judiciário na tentativa de anular a votação novamente. Segundo ela, colegas de parlamento deveriam ter se declarado impedidos de votar porque teriam parentes com ações ajuizadas contra o Município, o que faria com que eles tivessem interesse na matéria.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Marco Charneski
