Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em meados do mês passado aponta uma série de problemas em pelo menos uma das duas represas existentes dentro dos limites de Araucária.
O objetivo do documento, de acordo com o TCE, foi avaliar se Instituto das Águas do Paraná estaria fiscalizando com qualidade as barragens existentes no Paraná. Os técnicos do Tribunal percorreram 3.500 quilômetros para visitar 11 barragens e 10 órgãos públicos ao longo de 40 dias úteis, entre 12 de abril e 10 de junho.
Em Araucária, foram visitadas as barragens do Passaúna e do Rio Verde. A primeira pertence à Sanepar e a segunda à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).
O relatório final da auditoria não apontou problemas relevantes na barragem mantida pela Repar, que represa as águas do Rio Verde para o uso industrial da refinaria e para o tratamento da água pela Estação de Tratamento Rio Verde, que atende aos moradores de Campo Largo.
No entanto, os técnicos do TCE elencaram no relatório final pelo menos doze discrepâncias no que diz respeito à represa do Passaúna. Construída entre 1982 e 1989. O reservatório tem 8,4km2 de área e atende a vários municípios da região metropolitana de Curitiba.
Os problemas relatados vão desde situações simples como pichações, passam por outros um pouco mais graves como a falta de controle no acesso às dependências da represa e chegam até situações muito preocupantes como ocupações irregulares em zonas de risco, muito próximos ao reservatório e, principalmente, a falta de um Plano de Segurança de Barragem eficiente. Os técnicos do TCE chegam a afirmar que o documento é parcial, sem mapas de alagamento, sem cadastro das pessoas possivelmente afetadas, sem a conexão com a Defesa Civil, cujo prazo legal teria estendido irregularmente pelo órgão de fiscalização (no caso o Instituto das Águas).
O relatório ressalta, inclusive, que o Plano de Segurança da Barragem do Passaúna é tão falho que pouco “ou nada” adiantaria para as famílias que vivem próximos ao local caso a represa se rompesse. “Tais incúrias coletadas pela Comissão de Auditoria, caracterizam um certo grau de abandono e demonstram um descaso com a barragem, o reservatório formado, a manutenção dos afluentes, a mata ciliar, e a segurança do entorno”, destacaram.
O que diz a Sanepar
Questionada sobre os apontamentos do relatório do Tribunal de Contas referentes à represa do Passaúna, a assessoria de comunicação da Sanepar enviou nota afirmando que atende aos critérios de segurança de projeto e construção preconizados em normas técnicas e as estabelecidas por lei nas quatro barragens operadas por ela no Estado: Iraí, Piraquara I e II e Passaúna.
Afirmou que todas as barragens têm um Plano de Segurança de Barragem (PSB), composto por seis volumes. Acrescentou que desde 2015 entrega anualmente ao órgão fiscalizador Águas Paraná relatório dos registros de monitoramento, inspeções, operação e manutenção com as ações realizadas no ano anterior, que atendem aos quatro primeiros volumes do PSB.
Quanto aos outros dois volumes, (Revisão Periódica de Segurança a cada 5 anos e o Plano de Ação de Emergência (PAE), a empresa disse que a legislação estipulou que ela tem até 2020 para começar a atendê-los, sendo que já teria iniciado a contratação de consultoria externa para que esses prazos sejam atendidos.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1171 – 11/07/2019
