Um novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação aos gastos das prefeituras paranaenses com terceirizações de plantões médicos e serviços de limpeza permitirá que o Município respire um pouco mais aliviado quando da apresentação dos gastos com a folha de pagamento do funcionalismo municipal. A audiência pública em que esses dados serão mostrados ao público está marcada para quarta-feira da semana que vem, 30 de setembro.
Com o novo entendimento do TCE, a Prefeitura não precisará contabilizar como gastos com pessoal o pagamento dos serviços médicos nos 24 horas da cidade e nem com as serventes terceirizadas. A nova metodologia fez com que o índice da folha caísse cerca de três pontos percentuais agora em agosto de 2015, quando se encerrou o segundo quadrimestre do ano.
Segundo apurou nossa reportagem, a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) trabalhava com a possibilidade de fechar o segundo quadrimestre consumindo 54,83% da chamada receita corrente líquida da cidade somente com pessoal. Isto seria catastrófico porque já nos primeiros quatro meses do ano o índice foi superior a 54%, o que é proibido por lei. Logo, o Município deveria ter é diminuído seus gastos com funcionários. No entanto, como isso não ocorreu, a Prefeitura estaria passível de uma série de sanções que poderiam, inclusive, bloquear o repasse de certos recursos para a cidade.
Todavia, com a nova metodologia adotada pelo TCE, o índice de gastos com pessoal da Prefeitura deve fechar mesmo o segundo quadrimestre em 51,41%. O número ainda é superior ao chamado limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas considerando o cenário anterior é o mesmo que dizer que a situação do Município mudou da água para o vinho.
A sorte da Prefeitura foi tamanha que a nova metodologia adotada pelo Tribunal de Contas também influenciou nos índices de gastos com pessoal do último quadrimestre do ano passado e também no do primeiro deste ano. Assim, a porcentagem referente a dezembro de 2014 caiu para 53,50% e a de abril de 2015 para 53,19%. Ou seja, nos últimos três quadrimestres, em nenhuma oportunidade, o Município chegou a extrapolar efetivamente o limite de 54% do orçamento corrente líquido da cidade com a folha de pagamento. Esse novo entendimento, inclusive, deve fazer com que o TCE arquive um procedimento de alerta que havia sido aberto pela corte, já que – pela metodologia anterior – a Prefeitura havia estourado o gasto com pessoal no final do ano passado. Como sempre, Araucária segue tendo mais sorte do que juízo.
Texto: Waldiclei Barboza
