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Tribunal de Justiça reduz pena de Rui de 50 para 32 anos de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná julgou na última quinta-feira, 11 de abril, o recurso dos condenados na primeira fase da operação Fim de Feira, que levou a prisão, lá em 20 de dezembro de 2016, o então prefeito Rui Sérgio Alves de Souza.


A sentença em primeiro grau havia sido proferida em 16 de outubro de 2017 e dos sete condenados, seis recorreram da decisão ao Tribunal de Justiça. O único a não fazê-lo foi o então secretário de Finanças de Rui, Fabio Antônio da Rocha, que firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.

No Tribunal de Justiça, a relatoria do recurso de apelação coube ao desembargador José Carlos Dalacqua, que entendeu que os réus tinham certa razão em alguns dos seus argumentos. Com isso, acabou reformando parte das penas estipuladas pelo então juiz da Vara Criminal de Araucária, Sérgio Bernardinetti.

O entendimento de Dalacqua foi seguido pelos demais integrantes da 2ª Câmara Criminal, o que fez com que a pena de Rui caísse de 50 anos e 6 meses para 32 anos. Joasiel Guilherme Soares, apontado pelo MP como um dos cabeças do esquema ao lado do ex-prefeito teve o tempo de prisão reduzido de 30 anos e 8 meses para 21 anos. Marcio Silva Salgado, então secretário de Meio Ambiente na época dos fatos, viu sua pena cair de 14 anos e 1 mês para 8 anos e 3 meses. Fernanda Maria Karas, que era secretária de Governo quando os crimes teriam acontecido, conseguiu ver seu tempo de prisão ser encolhido de 10 anos e 6 meses para 8 anos e 3 meses. Carlos Alberto Grolli, que ocupava o posto de procurador geral do Município, também teve a pena reduzida de 10 anos e 6 meses para 8 anos e 3 meses. Por sua vez, Edson Luiz Braun, que foi secretário de Obras, teve a nova pena fixada em 7 anos e 6 meses. Antes o tempo era de 9 ano e 4 meses.

Os fundamentos utilizados pelos desembargadores para fixação das novas penas constam do acórdão, que é a sentença em 2º grau. Porém, esse documento ainda não foi disponibilizado pelo sistema do Tribunal de Justiça. A expectativa é que isso aconteça nos próximos dias.

Como o entendimento do Tribunal de Justiça tem sido o de que o cumprimento das penas para aqueles que estão recorrendo em liberdade aconteça tão logo sejam encerrados os recursos em 2º grau, a expectativa é que já até o meio do ano Fernanda Karas, Carlos Alberto Grolli e Edson Luiz Braun tenham expedidos contra si os mandados de prisão. Rui e Marcio já estão presos em regime fechado. Guilherme também está preso, só que em regime domiciliar por conta de problemas de saúde. Ainda não se sabe se a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça irá devolvê-lo ao encarceramento.

Entenda o caso

O julgamento do recurso de apelação feito na quinta-feira pelo Tribunal de Justiça é oriundo da primeira ação penal impetrada pelo Ministério Público local no âmbito da operação Fim de Feira. Os crimes apontados pelo MP teriam sido cometidos ao longo do segundo semestre de 2016, quando Rui assumiu o comando do Município. Ainda conforme os promotores do caso, Rui, Guilherme e alguns dos seus secretários utilizaram a estrutura da Prefeitura para obter ilicitamente dinheiro junto a fornecedores da administração municipal. Entre os crimes que eles praticaram estão o de concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A confirmação das penas agora diz respeito a apenas uma das ações penais. Vários dos condenados nesse processo também são réus em outros processos, alguns deles já com sentença exarada em primeira instância. Rui, por exemplo, recentemente, teve outra pena estipulada pelo TJ em 7 anos e 5 meses.

Da esquerda para direita: Marcio, Grolli, Braun, Fernanda Karas, Rui e Guilherme

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