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Último grande projeto habitacional do Município prestes a ser finalizado

… assim, área que estava invadida foi parcialmente recuperada


 

A Câmara de Vereadores aprovou nas duas últimas semanas dois projetos de lei que permitirão à Prefeitura finalizar o último e grande projeto habitacional para famílias de baixa renda do Município: o reassentamento dos moradores da ocupação irregular 21 de outubro, localizada no bairro Capela Velha.

A notícia, como não poderia deixar de ser, é boa. Mas é preocupante que todas as etapas do projeto de reassentamento tenham levado incríveis dez anos para ser quase finalizado. O “quase” aí é necessário porque ainda faltam algumas etapas, as quais precisam ser finalizadas até o dia 31 de dezembro deste ano, prazo limite para que o Município preste contas ao Ministério das Cidades do convênio que transferiu R$ 7,2 milhões para que fossem feitas as obras de infraestrutura necessárias para possibilitar que o imóvel fosse transformado num loteamento.

Os projetos aprovados pelos vereadores são dois: um deles autoriza a transferência do imóvel onde foi implantado o loteamento Arvoredo II da Prefeitura para a Companhia de Habitação de Araucária (Cohab), que ficará responsável por celebrar – somente agora – os contratos de compra e venda desses terrenos entre as famílias beneficiadas e a Cohab. Neste imóvel foram implantados 176 lotes e para lá foram levadas as famílias que moravam na área do 21 de Outubro atingida pela chamada cota de inundação. As regras estabelecem que as parcelas desses terrenos não pode ultrapassar 10% da renda dessas famílias.

O outro loteamento, cuja primeira votação se deu na sessão desta terça-feira, 11 de setembro, autoriza o Município a emitir uma “cessão especial de moradia” a 138 famílias que permaneceram no 21 de Outubro após a realização de obras de urbanização no imóvel. Estas pessoas puderam permanecer na área porque suas residências estavam instaladas na parte do terreno que não é atingida pela cota de inundação.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL), gestora do convênio com o Ministério das Cidades, no caso das famílias que permaneceram na área denominada 21 de família, ainda não foi possível individualizar as matrículas dos lotes de maneira definitiva porque há uma discussão judicial acerca do valor pago pelo Município na época pelo imóvel. Somente após a conclusão desse processo é que será feita a escrituração, divisão dos imóveis e transferência para a Cohab, que ficará responsável por firmar os contratos de compra e venda dos terrenos.

Todo o processo de regularização do 21 de outubro se iniciou em 2008 e incluiu as seguintes fase:

ETAPA I: Implantação de lotes urbanizados e construção de 174 unidades habitacionais – loteamento Jardim Arvoredo II distante 500 metros da área de origem para o reassentamento de parte das famílias do “21 de Outubro” que ocupavam a área dentro da cota de inundação;

ETAPA II: Recuperação ambiental da área degrada (desocupada) após o processo de reassentamento das 174 famílias com execução do “Parque Urbano”;

ETAPA III: Urbanização e regularização fundiária da “Ocupação 21 de Outubro” contemplando os 129 domicílios que permanecerão no local, já que estão fora da cota de inundação;

Texto: Waldiclei Barboza

Foto: Carlos Poly

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