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Veja lista dos 79 que ganharam a conta na Câmara


O Diário Oficial do Município trouxe na semana passada as três portarias da Câmara de Vereadores exonerando 79 dos seus 97 cargos em comissão. Datados de 13 de abril, os atos são assinados pelo presidente da Casa, Wilson Roberto David Mota (PSD), pela primeira secretária, Adriana Cocci (PTN) e pelo segundo secretário, Vanderlei Cabeleireiro (DEM).

Conforme adiantou O Popular, a exoneração foi feita para atender a uma recomendação do Ministério Público local, que entendeu como irregulares as nomeações de todos os comissionados que ostentavam a nomenclatura “assessor” em seus cargos.

Dos 79 cargos exonerados na semana passada, 66 estavam nomeados nos gabinetes dos vereadores e o restante na direção geral da Casa. Do total de demitidos, 73 ganhavam R$ 7.871,17 por mês e seis R$ 9.207,90. Conforme apurado por nossa reportagem, só a rescisão do contrato de trabalho desses quase oitenta CCs custou aos cofres públicos mais de 900 mil.

Outros pontos

Na mesma recomendação, o MP orientou que a Câmara fizesse a adequação de seu quadro de comissionados, de modo que ele não ultrapasse o número de servidores efetivos. Para dar cumprimento a este item, no entanto, os edis têm sessenta dias. Conforme apurou nossa reportagem, a Casa já nomeou uma comissão especial presidida pelo vereador Paulo Horácio (PMDB) para analisar e propor um novo projeto de lei com essas mudanças.

Se for atender ao que recomenda o MP e assim escapar de uma ação por improbidade administrativa, a Câmara terá que abarcar nessa nova política de contratação de comissionados a justificativa da necessidade destes comissionados, bem como suas atribuições, qual a qualificação exigida de cada um deles e, do mesmo modo, como se dá a fidúcia do cargo com o gestor. Pois é somente este último item que, constitucionalmente, impediria que a vaga fosse ocupada por um funcionário efetivo.
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Texto: Waldiclei Barboza

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2 comments

  1. Lista bem coerente ! Estamos apoiando !

  2. ANDERSOM PINGUIM .

    A UM CUSTO DE 7800 X79=616.200 , SO DE ECONOMIA DE SALARIO > DAI SE COLOCARMOS AGUA,LUZ,CAFE,PAPEL HIG E FORA AS FALTAS NAO DESCONTADAS PODE SE CHEGAR AO DOBRO OU MAIS . { PRA NAO FALAR AQUI EM PRODUTIVIDADE }

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