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Vereadores autorizam Hissam a extinguir a CMTC


Projeto de lei foi aprovado por oito votos a dois em sessão realizada na última terça-feira

 

Depois de dois adiamentos, a Câmara de Vereadores finalmente votou na última terça-feira, 5 de setembro, o projeto de lei que autoriza o Município a extinguir a Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC).

O projeto já era para ter entrado em votação há duas semanas, mas primeiro foi adiado a pedido dos vereadores e, na semana seguinte, por uma solicitação de análise derradeira pelo chefe do Poder Executivo, Hissam Hussein Dehaini (PPS).

Maduro para ser votado, o projeto de lei foi apreciado numa sessão com o quorum completo e aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários. Os vereadores que não concordaram com a autorização para extinção da Companhia que esteve envolvida em diversos escândalos de corrupção ao longo dos últimos anos foram Tatiana Nogueira (PSDB) e Leandro da Academia (PPS). Por se tratar de projeto ordinário, o presidente da Casa, Ben Hur Custódio de Oliveira (PR) não teve direito a se manifestar. Só o teria feito em caso de empate, ocasião em que lhe caberia o voto de minerva.

Apesar de não ter podido votar, Ben Hur sempre se mostrou um defensor da lei que autoriza a extinção da Companhia por entender que a economia gerada as despesas administrativas da CMTC podem ser aplicadas diretamente na oferta de um transporte coletivo de melhor qualidade para a população.

Outro edil que se manifestou firmemente favorável a extinção foi Fábio Alceu Fernandes. “O histórico de desvios e o alto custo administrativo para manter a Companhia não me deixam dúvidas sobre meu posicionamento a favor da extinção da CMTC”, enfatizou.

Na próxima semana, o projeto ainda será submetido a uma segunda votação pelos vereadores. Em seguida, segue para sanção do prefeito e posterior publicação da lei. Quando isto acontecer, os conselhos de Administração e Fiscal da CMTC se reunirão e nomearão um liquidante para a Companhia. Caberá a essa pessoa tomar as últimas medidas para extinguir o órgão, rescindindo os contratos de prestação de serviço e também os dos empregados da empresa.

Com a extinção da CMTC, todos os direitos e obrigações que cabem a ela passam a ser de competência direta do Município. A expectativa é que até o final do ano todas as fases burocráticas para encerrar a Companhia tenham sido cumpridas.

 

Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Everson Santos

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