A votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a extinguir a Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) já está virando uma novela. Inicialmente, a análise em plenário deveria ter acontecido na semana passada. Mas acabou que o projeto não foi votado a pedido dos vereadores que gostariam de ter mais alguns dias para analisar o texto. A entrada na ordem do dia ficou então para a última terça-feira, 29 de agosto. Porém, quando a sessão plenária já estava em andamento, nova surpresa: agora havia sido o Poder Executivo a solicitar a proposição para um reconferida, o que impediu sua apreciação pelos edis.
Agora, a nova data para votação do projeto de extinção da CMTC ficou para terça-feira da semana que vem (5). Caso isso aconteça, o texto ainda precisará ser analisado numa segunda votação. Após, segue para o prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) sancioná-la e publicá-la em Diário Oficial. Só a partir daí é que podem ser iniciados os atos relativos ao fechamento da Companhia.
Ainda conforme estabelece o projeto que autoriza a extinção, a ideia é que até 31 de dezembro deste ano o processo de encerramento da Companhia esteja concluído. O prazo é necessário porque, até lá, a Prefeitura terá que efetivar as rescisões trabalhistas com os 29 empregados da Companhia e outros contratos com prestadores de serviço. Neste ínterim também será definido como acontecerá o gerenciamento dos serviços relativos ao transporte coletivo dentro da estrutura de secretarias da Prefeitura.
Justificativa
Entre as razões elencadas pela Prefeitura para extinguir a CMTC está o alto custo administrativo da Companhia, que se aproxima dos R$ 10 milhões anuais. O valor é muito superior ao que o Município gasta, por exemplo, com Cultura, Esporte e Lazer. O Executivo ainda alega que o gerenciamento do transporte coletivo pelo Município tende a ser mais eficiente e com maior segurança jurídica se realizado pela administração própria. “Portanto, a extinção da CMTC é medida salutar tanto aos cofres públicos, como para a população araucariense, que poderá usufruir de serviços públicos mais eficientes, especializados e estruturados dentro da administração municipal, amparado pela prevalência do princípio da supremacia e indisponibilidade do interesse público”, justificou o Município.
Texto: Waldiclei Barboza
