Uma semana após ter sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná a restituir aos cofres municipais cerca de R$ 1,2 milhão, o ex-prefeito Olizandro José Ferreira tomou nova canetada do TCE. Desta vez em razão de irregularidades encontradas pelos auditores da Corte no contrato de gestão que a Prefeitura mantinha com a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Hospitalar, que gerenciava o Hospital Municipal de Araucária (HMA).
A decisão do TCE foi tornada pública nesta quinta-feira, 12 de julho, e, além de Olizandro, também alcança o ex-prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB), a Pró-Saúde e o então presidente da entidade, Paulo Roberto Mergulhão. Nas contas dos auditores do Tribunal, os quatro deverão restituir, de forma solidária, a soma de R$ 2.425.204,25 aos cofres da Prefeitura.
Ainda conforme a assessoria de comunicação do TCE, o montante a ser devolvido refere-se a valores pagos à Pró-Saúde sem que houvesse previsão contratual a título de taxa administrativa. A canetada nos dois ex-prefeitos foi dada num processo de Tomada de Contas Extraordinária, iniciado pelo Tribunal ainda em 2013. O relato do caso foi o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães.
Em seu voto, o qual foi seguido pelos demais conselheiros que integram a Primeira Câmara do Tribunal, Guimarães abordou os quatro achados considerados irregulares pela equipe que auditou os repasses para a Pró-Saúde para manutenção do HMA, mas considerou que apenas dois deles mereciam prosperar: os pagamentos de valores a título de taxa de administração, que totalizaram algo em torno de R$ 2,5 milhões, e o uso indevido de cerca de R$ 128 mil do dinheiro repassado pela Prefeitura para pagamento de juros e multas. Os outros dois pontos levantados pela auditoria – terceirização irregular de serviços de saúde e utilização de dotação orçamentária inadequada – por sua vez, foram descartados pelo auditor.
Na defesa que fizeram nos autos, Zezé, Olizandro e a Pró-Saúde argumentaram que os valores a título de taxa de administração tinham como objetivo pagar custos operações indiretos da Pró-Saúde para suportar o contrato de gerenciamento do HMA com o Município. Os quatro condenados nesta tomada de contas ainda podem recorrer da decisão da Corte.
Texto: Waldiclei Barboza
