A Câmara de Vereadores aprovou na semana passada a criação de um Fundo para abarcar aquilo que sobrar de seu orçamento anual, valor que atualmente é devolvido à Prefeitura por força de lei. Oficialmente, esse superávit será depositado no fundo para custear o projeto de ampliação do prédio do Poder Legislativo, que no entendimento de nossas excelências já não suporta mais suas necessidades, ainda mais agora que quase cinquenta novos funcionários devem ser chamados a trabalhar naquela Casa, em virtude do recém concluído concurso público.
Tenho que dizer que é justo a Câmara querer ficar com aquilo que sobra dos repasses que a Prefeitura lhes envia anualmente por força daquilo que determina a Constituição. Do mesmo modo, é forçoso reconhecer que é absurdo o quanto custa o nosso Poder Legislativo. Ano que vem, por exemplo, serão quase R$ 30 milhões repassados a Casa de Leis. Exatamente: é como se cada edil custasse ao trabalhador araucariense algo em torno de R$ 3 milhões. É muita, mas muita grana!
Sempre que tento discutir com políticos locais sobre a “exagerância” que custa nossa Câmara, eles saem pela tangente com aquela de que o repasse é preceituado pela Constituição Federal. E eles estão certos. Está lá no artigo 29 da Carta Magna que as despesas do Poder Legislativo não poderão ultrapassar 6% da receita tributária e transferências obrigatórias.
No entanto, prezados leitores, caso houvesse vontade política dos vereadores haveria sim como diminuir esse repasse. Acontece que a Constituição é clara ao dizer que as despesas não poderão “ultrapassar” os 6% da receita. Ou seja, ela estipula um limite máximo, não um mínimo. Logo, bastaria que nossas excelências propusessem um projeto de lei diminuindo essa porcentagem. Tal iniciativa demonstraria um espírito público poucas vezes visto por um político local desde 11 de fevereiro de 1890.
Está bem, eu sei que aquele edil que propusesse algo assim poderia ser visto como um traidor por seus pares. Então, uma solução para isto seria um projeto de iniciativa popular. Quem sabe se a população iniciasse isso, os vereadores não se convenceriam da importância de o Legislativo ser mais comedido em seu apetite orçamentário. Ora, se 6% da receita representa quase R$ 30 milhões, que tal 2%? O que representaria algo em torno de R$ 10 milhões. Penso que este é um valor bem razoável para uma Câmara com onze integrantes.
É óbvio que um projeto de iniciativa popular que almeje sucesso precisa de uma entidade estruturada à sua frente. Eis aí uma boa oportunidade para uma ACIAA, OAB, UNAMAR, AECIAR ou outra sigla qualquer mostrar que está também preocupada com a população como um todo e não somente com a defesa de interesses corporativistas. Então, quem se habilita? Eu assino!
Comentários são bem vindos. Até semana que vem!
