Ocorre hoje a primeira assembleia dos professores municipais deste ano. Na pauta estão itens importantes para a melhoria das condições de trabalho, salário e carreira dos profissionais da educação.
Descrevemos alguns dos itens que a administração deve priorizar para garantir respeito efetivo aos profissionais que trabalham na rede pública de ensino:
• Pagamento das promoções e progressões de 2013 e 2014 – Em 25 de janeiro completaram 13 meses de atraso no pagamento das promoções que foram requeridas em 2012 e deveriam ser pagas em janeiro de 2013. Com o não pagamento. elas ficam acumuladas com as promoções requeridas em 2013 e que deveriam ser pagas neste mês. A dívida com os servidores está cada vez maior.
• Reajuste salarial de 7% em fevereiro – Em junho de 2013 não foi respeitada a data-base de reajuste dos servidores e os salários não foram corrigidos pela inflação. Segundo a Prefeitura, o índice de 7% deverá ser aplicado agora em fevereiro, porém sem contabilizar os retroativos referentes a junho do ano passado.
• Cumprimento da data-base em junho – Conforme previsão legal, em junho de 2014, a correção referente aos 12 meses anteriores à data-base deverá ser considerada pela administração.
• Implementação de 33% de hora-atividade – Desde 2008, Araucária descumpre a lei federal que estabelece 33% da jornada para atividades pedagógicas extraclasse. Atualmente, os professores contam com apenas 20%.
• Nomeação dos concursados – A carência de professores na rede municipal aumenta cada vez mais. Caso a prefeitura não tome providências urgentes, a situação ficará muito grave e afetará diretamente a aprendizagem dos alunos.
• Reconhecimento dos diplomas obtidos antes do ingresso na rede – O Plano de Carreira precisa ser respeitado, mas alguns ajustes precisam ser feitos. Especializações, mestrados e doutorados que professores realizaram antes do ingresso na rede devem ser reconhecidos para o crescimento na carreira.
Além disso, questões como o enquadramento dos aposentados que possuem o direito desde 2008, a implementação do Fundo Rotativo das Escolas para ampliar e garantir as verbas descentralizadas para as escolas são itens urgentes.
Outra preocupação dos professores é a decisão da prefeitura em considerar “transposição de cargos” as promoções da Docência I (1º ao 5º) e, sem qualquer diálogo com a categoria, indeferir os protocolos de avanços.
Convidamos a todos os professores para debater esses pontos hoje, dia 04, às 09h30min no Salão do Perpétuo Socorro, próximo à Câmara de Vereadores.
Sismmar
Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária
