Encerrou o prazo para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as linhas gerais da distribuição de recursos que será apresentada, no segundo semestre, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O deputado Delegado Recalcatti (PSD) priorizou as quatro áreas em que mais tem atuado na Assembleia Legislativa: segurança pública, cultura, saúde e educação.
“Solicitei que fossem inseridas na LDO emendas para assegurar mais recursos para estas quatro áreas, uma vez que há programas e ações que devem ser incentivadas, principalmente de investimentos”, afirmou Delegado Recalcatti. As emendas à LDO não definem valores. Elas indicam apenas os setores em que os parlamentares querem aumento de recursos. Esses valores serão definidos no debate da LOA.
Nesse sentido, Delegado Recalcatti destacou que, além do pedido de incremento de recursos para a segurança, já está tramitando na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em que a Comissão de Segurança Pública reivindica destinação de 12% da LOA para o setor. “Queremos estabelecer um patamar mínimo de investimentos para a segurança, assim como a saúde e a educação”, disse.
Delegado Recalcatti também ressaltou a emenda para o aumento de recursos à Diretoria de Cultura, vinculada hoje à Secretaria de Comunicação Social e de Cultura. Como presidente da Comissão de Cultura, ele lembrou que, em audiência pública realizada em abril, a classe artística solicitou aumento dos recursos anuais para o setor, que atualmente recebe apenas 0,18% do Orçamento.
“Esse dinheiro serve apenas para a manutenção das estruturas estaduais da Cultura, sem possibilidade de novos investimentos”, afirmou Recalcatti. “O volume de recursos para a Cultura deve ser melhorado para que possamos ampliar as ações e políticas públicas”, explicou. Do mesmo modo, Delegado Recalcatti encaminhou pedidos de investimentos para a educação e saúde.
Publicado na edição 1166 – 06/06/2019
