Em primeiro lugar, desejo a todos os leitores de O Popular um abençoado novo ano e que em 2018 a gente possa continuar juntos com muita coragem e determinação para conquistar todos os nossos sonhos.
Em segundo lugar, quero anunciar que neste ano assumo o assento do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) destinado a um representante da Assembleia Legislativa. A nomeação ocorreu em recente Decreto assinado pelo governador Beto Richa por indicação do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.
Quero realizar no Copen um debate tão sério sobre a situação carcerária no estado quanto tenho feito na Assembleia sobre a questão da segurança pública como um todo. Ainda mais neste momento em que são quase diárias as notícias de fuga de presos das Delegacias superlotadas por falta de estrutura penitenciária.
Acredito que essa indicação para o Copen seja resultado de minha atuação parlamentar de apenas oito meses. Assumi no dia 2 de maio a vaga deixada por Chico Brasileiro, eleito prefeito de Foz do Iguaçu. Nesse período, apresentei 11 projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Constituição, um projeto de Lei Complementar, 2 projetos de Resolução e cerca de 80 Requerimentos dos mais diversos teores.
Entre eles, destaco os vários pedidos de providências às autoridades estaduais para a recomposição dos quadros da Polícia Civil. Em especial, a nomeação de delegados já aprovados em concurso público de 2013; a realização de concurso público para escrivães de polícia; a contratação de servidores em regime de PSS; e a abertura de cargos comissionados para serviços administrativos.
A PEC 04/2017, de minha autoria, veda a transferência de delegados por motivações políticas ou de outra natureza, assegurado-lhes o direito à inamovibilidade. Já o PLC 02/2017 institui a nomeação ao cargo de Delegado-Geral da Polícia Civil por meio de lista tríplice eleita pela categoria.
Dentre os projetos de Lei, destaco os que proíbe a manutenção de presos em Delegacias de Polícia; disciplina a custódia de agentes da segurança pública; facilita a aquisição de arma usada pelo policial aposentado; e possibilita a reprodução e criação de plantel de equídeos pelo Batalhão de Polícia Montada, da PM-PR.
Um dos meus projetos de Lei foi aprovado e sancionado recentemente instituindo o dia 2 de abril como o Dia Estadual dos Conseg, que são os Conselhos Comunitários de Seguranca. Entre outras matérias, tratei também da implantação do vale-alimentação para as Polícias Militar e Civil e a isonomia de critérios para a ascensão na carreira na PM-PR entre praças e oficiais.
Publicado na edição 1094 – 04/01/2018
