Sempre defendi o envolvimento da população na busca das soluções para a segurança pública. A obrigação é do Estado, mas a participação deve ser de todos. Um dos principais meios, juridicamente reconhecido e que garante essa atuação direta da população, é a formação dos Conselhos Comunitários de Segurança, os Conseg, uma ideia legitimamente paranaense que deu certo no país inteiro.
Os primeiros Conseg foram formalizados em Londrina, em 1982, e em Maringá, em 1983. A ideia era reunir um grupo de pessoas preocupadas em debater e fazer a interlocução entre a sociedade e as autoridades públicas. Isso chamou a atenção de lideranças de bairros, dirigentes de entidades de classe, políticos e empresários, em especial, os comerciantes que são um dos principais alvos dos assaltos.
O exemplo das duas cidades do Norte do Paraná se proliferou e forçou os governos estaduais a reconhecerem juridicamente essas organizações, criando regulamentações e regras para o seu devido funcionamento. Importante ressaltar que o trabalho é voluntário e sempre deve ser desenvolvido em grupo. Por isso, é preciso espírito de liderança e muita disposição para agregar o interesse de todos.
Na prática, os Conseg devem se reunir para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento com as forças de segurança. Destaco que os Conseg não têm poder de polícia. Trata-se de um foro de debates e mobilização para subsidiar o trabalho das forças de segurança.
Quando bem organizados, há o reconhecimento e apoio do Estado. Estive na sexta-feira passada, 05, em Jataizinho onde acompanhei a posse do presidente reeleito do Conseg da cidade. Por estar devidamente regularizado, ele recebeu um Certificado emitido pela Secretaria de Segurança Pública. É muito importante assegurar essa regularização para obter acesso e apoio oficial dos órgãos públicos.
Nas grandes cidades, como Curitiba, os Conseg estão organizados por bairros. Os pequenos e médios municípios, normalmente, constituem uma só entidade. Há centenas de Conseg no Paraná. Mas poucos estão devidamente documentados. Sempre que posso, participo de reuniões desses grupos pela importância que têm perante a comunidade.
Se você também está preocupado com as questões da criminalidade e da violência, talvez seja a hora de procurar o Conseg do seu bairro ou cidade. E contribuir com a busca de soluções simples que podem beneficiar toda a sua comunidade.
Publicado na edição 1171 – 11/07/2019
