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A Lei


A confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que, de fato, a cadeira de vereador até então ocupada por Leandro da Academia não lhe pertencia e sim ao partido pelo qual foi eleito mostra, mais uma vez, como todos nós precisamos, a cada dia, nos inteirarmos de como funciona o sistema eleitoral brasileiro.

O convite para “buscar o conhecimento” é necessário para que não vejamos – como estamos vendo – muitas pessoas entendendo a decisão do TRE como desacertada, já que teriam votado em Leandro e não no partido.

Ora, não de hoje, o sistema eleitoral brasileiro é o mesmo em sua essência. O quociente eleitoral, que nada mais é do que o número de votos válidos divididos pelo número de cadeiras disponíveis e é o que vale desde sempre. Logo, nem Leandro, nem quem votou nele, podem dizer que foram pegos de surpresa.

E, no caso de Leandro, há ainda mais uma justeza da decisão do Tribunal Regional Eleitoral: ele, nem de longe, conseguiu sozinho votos igual ou superior ao quociente eleitoral, como é o caso de alguns políticos tidos como “puxadores de votos”. No Paraná, nas eleições deste ano, por exemplo, na disputa pela Assembleia Legislativa, tivemos o delegado Francischini fazendo mais de 400 mil votos, votação muito superior ao quociente eleitoral.

Ele sim, numa eventuali­dade de perda de mandato por trocar de partido poderia alegar que se elegeu independentemente da votação obtida por sua coligação. E, ressaltamos, poderia espernear, mas nem assim conseguiria ficar com a cadeira. Isto porque a lei é a lei.

Nunca podemos esquecer que a votação de Leandro e a de todos os outros vereadores foi muito inferior ao quociente eleitoral. Logo, eles depen­deram da votação dos colegas de le­genda e da própria legenda. Leandro, para se ter uma ideia, foi apenas o 16º mais votado. Se a lógica fosse “eu votei no candidato e não no partido”, teríamos eleitores de cinco candidatos que obtiveram mais adesões do que Leandro no pleito de 2016 reclamando por aí que ele jamais deveria ter sentado naquela cadeira. Boa leitura!

Publicado na edição 1143 – 13/12/18

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