Nos últimos dias a ex-mulher do vereador eleito Celso Nicácio o denunciou afirmando que ele havia agredido ela (Veja matéria na página 8). Ela fez a queixa nos termos da Lei Maria da Penha. Poucos dias depois ela voltou atrás e disse que a coisa não foi bem assim, que ele não tinha chegado a bater nela e que apena a havia ameaçado. Tentou tirar a queixa mas, neste caso, essa possibilidade de voltar atrás não é possível. Como a queixa foi formalizada, as autoridades são obrigadas a dar prosseguimento ao inquérito para apurar se houve ou não crime.
Agora ela alega que, só porque ele é um político, ainda mais um vereador eleito, estão querendo fazer um circo em torno da questão. Porém o caso é muito mais sério que isso.
A Lei Maria da Penha, ou Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, foi criada, segundo disse a própria autora da lei, a deputada Jandira Feghali, com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou agridam suas esposas, e para proteger os direitos da mulher. Até a promulgação desta lei não existia um mecanismo mais efetivo de punição de agressores que se aproveitam da relação que têm com suas companheiras para agredi-las. E as agressões são de todos os tipos. Desde ameaças, insultos e humilhações repetidas dia após dia, passando por tapas e chutes, estupros e até tentativas de assassinato ou mutilações.
Mesmo assim muitas mulheres decidem não fazer queixa por medo de serem novamente espancadas, já que na maioria das vezes ainda moram com o agressor. O medo de não terem como se sustentar ou até mesmo de que os filhos sofram represálias também são relatados como motivo de não denunciar. Os agressores sabem disso e covardemente continuam. Mas as autoridades afirmam que o certo é enfrentar a situação e fazer a denúncia.
Os companheiros não pararam de agredir com a criação da Lei, mas as punições puderam ser mais efetivas e, na prática muito machão de cozinha que se achava inatingível foi parar na cadeia. Essa efetividade na punição tem feito outros agressores pensar melhor antes de bater em suas companheiras. Foi, sem sobra de dúvidas uma conquista para as mulheres. Lhes deu mais poder para enfrentar essa cruel condição.
Mas todo poder deve ser usado com o devido cuidado. O que era para ser um mecanismo de defesa não pode virar ferramenta para eventuais vingancinhas domésticas de mulheres mal intencionadas. Não pode virar um brinquedo e fazer com que delegadas, cheias de ocorrências graves para atender, percam tempo com inquéritos que nem deveriam existir.
Fica aqui o convite para pensar no assunto, discutir com seu circulo de amizades essa questão e ajudar a orientar aquela pessoa que está sofrendo ameaças e não sabe o que fazer, seja essa pessoa um homem ou uma mulher. Boa leitura.
