Notas Políticas – 1164

Extraordinária
Um decreto veiculado na semana passada no Diário Oficial do Município criou e instalou na estrutura da Prefeitura a Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas Públicas.
Prazo determinado
Muita gente estranhou a criação da secretaria por decreto, mas essa previsão já existe em lei desde 2005. O instrumento permite que o chefe do executivo possa instalar até duas pastas extraordinárias por prazo determinado para executar tarefas específicas por até dois anos.
Só secretário
Também ao contrário do que muitas pessoas pensam, a instalação de uma secretaria extraordinária permite que o prefeito crie apenas um cargo, que é o do próprio secretário extraordinário. Postos como o de diretor geral e outros cargos em comissão não podem ser criados por decreto.
O que vai fazer?
No final das contas, o trabalho de um secretário extraordinário acaba sendo e de um facilitador do prefeito entre todas as secretarias municipais, órgãos correlatos e setores da sociedade civil organizada, quase uma espécie de chefe de gabinete, posto que nessa gestão Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) acabou não nomeando.
Quem vai ocupar?
A dúvida agora é quem vai ocupar este cargo com status de secretário. Pelo que apurou esta Coluna uma exoneração também publicada no Diário Oficial na semana passada responde a esta pergunta. Geraldo Carvalho deixou uma das direções técnicas da Companhia Municipal de Habitação (Cohab) nos últimos dias. Logo, seu destino, muito possivelmente, deve ser a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas. A escolha, diga-se de passagem, não surpreende. Afinal, Geraldo é homem de confiança de Hissam e foi um dos aliados de primeira hora do atual prefeito, isso lá em 2009 e 2010, quando teve início o projeto político do então apenas empresário Hissam.
Reprovadas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou a prestação de contas anual da falecida Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) referente ao ano de 2015. O presidente na época era Sandro José Martins. Da decisão, ainda cabe recurso.
Extraordinária
A Câmara realiza nesta quinta-feira, 23 de maio, às 14h, uma sessão extraordinária. Em pauta, apenas um projeto de lei, que autoriza o Município a repassar R$ 10 mil para a ADETUR (Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão). Em tese, sem esse repasse, a cidade deixa de pertencer a essa agência, o que poderia gerar prejuízos ao turismo local.
Tranquila
E por falar em Câmara, a sessão plenária desta terça-feira, 21 de maio, foi razoavelmente tranquila e rápida. Em pauta, poucos projetos de lei, mas uma renca de requerimentos e indicações dos vereadores.
Menos um
Dos onze vereadores que integram o parlamento, um não compareceu aos trabalhos. Tatiana Nogueira (PSDB), que justificou sua ausência.
Médicos 40 horas
Por falar em Câmara, esta semana foi aprovada a criação do cargo de médico generalista no Município. De iniciativa do prefeito Hissam, foram criadas 80 vagas, com carga horária semanal de 40 horas. Hoje, todos os médicos concursados da Prefeitura têm carga horária por padrão de 20 horas. Isso, segundo a Secretaria de Saúde, faz com que esses profissionais, muito requisitados no mercado, acabem não sendo atraídos pela carreira em Araucária.
R$ 13 mil
Esses novos médicos, com carga semanal de trabalho de 40 horas, terão salário inicial de R$ 13.070,82. A expectativa agora é que, com esse salário um pouco mais gordo, esses clínicos gerais finquem raízes nas unidades básicas de saúde de Araucária.
Agentes de saúde
E por falar em saúde, a notícia de que a Prefeitura vai realizar processo seletivo para contratação de agentes comunitários de saúde despertou o interesse em muita gente que está aí esperando a oportunidade de trabalhar num emprego público. A expectativa da Secretaria de Saúde é contratar 53 agentes comunitários e outros 4 agentes de combate a endemias. O lançamento desse processo de contratação deve acontecer nos próximos dias. Tudo depende de a Secretaria de Gestão de Pessoas concluir a etapa de contratação da instituição que ficará responsável pela organização da seleção.
Salário
Hoje, Araucária é um dos municípios brasileiros que melhor remunera seus agentes comunitários. Aqui, o vencimento básico é de R$ 1633,00 mensais. Além de auxílio-alimentação de R$ 400,00. A escolaridade para os interessados em disputar o cargo é apenas o ensino fundamental completo.
HMA
Uma reunião realizada na última quinta-feira, 16 de maio, no Hospital Municipal de Araucária (HMA) discutiu as constantes reclamações que o local vem recebendo, principalmente com relação aos serviços prestados no Pronto Atendimento Infantil (PAI). Participaram da conversa representantes do INVISA (que gerencia o local), da Secretaria de Saúde e do Conselho de Administração do HMA, além dos vereadores Amanda Nassar (PMN), Lucia de Lima (MDB), Tatiana Nogueira (PSDB), Celso Nicácio (PSL), Germaninho (PR), Fabio Pedroso (PRP) e Fábio Alceu (PSB).
Mudanças
De efetivo mesmo a reunião não teve muita coisa, mas desabafo dos vereadores e explicações de quem está no dia a dia do Hospital. Na oportunidade, porém, foi anunciada que o INVISA trocou quase toda a direção do HMA. Com o sangue novo no comando da unidade, espera-se que as respostas aos problemas diários– que em muitos casos são até naturais numa casa de saúde – sejam solucionados com mais agilidade.
Sem novidades
Ainda não há oitivas agendadas e nem eventos do tipo em nenhuma das comissões processantes abertas recentemente pela Câmara contra os vereadores afastados Ben Hur Custódio de Oliveira (PR) e Francisco Carlos Cabrini (PP). Ambos os processos estão agora naquela fase de recebimentos das defesas prévias de ambos os acusados.