Notas Políticas – Edição 1167

Publicada
O prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) sancionou e publicou a lei municipal nº 3.479/2019, que identifica os pedagogos que atuam nas escolas municipais como professores pedagogos. De iniciativa do próprio Hissam, a alteração na legislação era uma antiga reivindicação da categoria e – antes – foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Aposentadoria especial
Embora a mudança na nomenclatura pareça algo simples, ela traz importantes ganhos aos profissionais que ocupam o cargo de pedagogo. Isso porque passa a entender essa categoria como professores, permitindo que eles tenham direito, por exemplo, a aposentadoria especial.
Inconstitucional?
Há que se dizer que a mudança na nomenclatura do cargo de “pedagogo” para “professor pedagogo” é algo que gerou certa discussão. Inclusive, a própria diretoria jurídica da Câmara de Vereadores, quando da análise do projeto de lei, pontuou que a mudança do nome seria algo possível, desde que isso não significasse transposição de cargo, algo que a lei veda. Um grupo de servidores municipais, a propósito, procurou esta Coluna, manifestando descontentamento com a nova lei. Segundo eles, ao permitir que os pedagogos tenham direito a aposentadoria especial estar-se-ia onerando o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) em alguns milhões de reais e que, lesando todo o funcionalismo municipal que contribui para alimentá-lo.
Notícia de fato
Esse coletivo de funcionários, inclusive, afirma que irá denunciar a inconstitucionalidade que eles vêm na lei ao Ministério Público local. Querem que os promotores locais questionem a constitucionalidade da lei junto ao Poder Judiciário. Ou seja, poderemos ter novos episódios dessa discussão muito em breve.
Vitória
É bom sempre deixar claro que, para os pedagogos e até para o Sindicato que os representa, o Sismmar, sempre se manifestaram favoráveis ao projeto e dizem que ele apenas reconhece algo que, na prática, é indiscutível, ou seja, que os pedagogos são sim professores, que estão diariamente nas escolas participando do processo ensino-aprendizagem dos alunos e assim precisam ser reconhecidos.
Banca escolhida
A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) firmou contrato com a Fundação de Apoio à Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) para que a entidade gerencie o mais novo concurso público que o Município pretende lançar em breve. A banca será a responsável por aplicar as provas para os cargos de guarda municipal, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, médico psiquiatra, médico gineco-obstetra, cirurgião dentista, enfermeiro e fisioterapeuta.
Menos um
Dos onze vereadores que integram o parlamento municipal, um não compareceu à sessão plenária desta terça-feira, 11 de junho: Claudinho Sarnik (PPS).
Merenda
Falando em Câmara, a sessão plenária desta semana teve parte de seu tempo destinado a comentários sobre uma batida que a polícia deu na Casa na última sexta-feira, 7 de junho, para verificar uma denúncia de que alimentos da merenda escolar estariam sendo destinados ao “coffee break” da Conferência Municipal de Segurança Alimentar, que era realizada no plenário naquela oportunidade.
Exposição
Em que pese à legitimidade dos órgãos envolvidos naquela ação, é preciso muita cautela no modo como tratar o caso. Isto porque o evento sequer era realizado pelo Município e/ou Câmara e sim por um conselho municipal, instituído também como uma ferramenta de controle social, como dezenas de outros conselhos municipais existentes na cidade. Da mesma forma, os integrantes deste Conselho auxiliam a coletividade sem que tenham nenhum tipo de remuneração pelo trabalho, tendo que conciliar suas atividades particulares com esse exercício de cidadania, que é fazer parte de um conselho municipal.
Laranjas
Há que se dizer também que a Câmara e os vereadores, desta vez, caíram de laranjas no episódio (ops!). Isto porque o evento nada tinha a ver com o Poder Legislativo. O plenário da Casa apenas era usado como sede do evento, promovido por um Conselho municipal. Apesar disso, muitos órgãos de imprensa (O Popular, não) e moradores acabaram fazendo comentários maledicentes, como se a merenda supostamente desviada estivesse sendo utilizada para encher o bucho de nossos onze nobres parlamentares.
Saúde
Falando em Câmara, a Casa marcou para o próximo dia 27 de junho uma audiência pública para discutir a situação da saúde no Município de Araucária. O evento acontecerá no plenário do Poder Legislativo.
Revezem
E falando em saúde, o vereador Aparecido da Reciclagem (PDT) manifestou descontentamento com uma situação que teria visto durante uma visita que fez recentemente ao Centro de Saúde que atende o Jardim Califórnia, no bairro Capela Velha. Seu relato dá conta de que, durante uma fiscalização que fazia no local, estranhou a quantidade de pessoas que aguardavam numa fila para pegar remédio e o baixo número de funcionários disponíveis para atendê-los. Foi quando se dirigiu até o refeitório do Centro de Saúde e lá encontrou “todo mundo” tomando café enquanto o povo esperava. Chateado, em sessão, Aparecido pediu pro pessoal, pelo menos revezar na hora de ir tomar o cafezinho para não deixar o “povo na mão”.
R$ 32,5 milhões
Foi esta a quantia que entrou nos cofres da Prefeitura a título de ICMS ao longo do mês de maio. O valor, por incrível que pareça, é inferior ao mesmo período de 2018, quando o Município recebeu R$ 34,9 milhões de transferências do imposto. Não tem sido normal nos últimos anos que a arrecadação do mês seja inferior ao mesmo período daquele mês no ano anterior. Não se pode dizer ainda, porém, se a queda foi pontual ou representa uma tendência de desaceleração da economia.
Baixado, finalmente!
Depois de muita trabalheira, finalmente, a Prefeitura conseguiu baixar o CNPJ da Companhia de Desenvolvimento de Araucária. Criada com o objetivo de desenvolver a economia araucariense, a empresa, na verdade, se mostrou – desde seu nascimento – um sumidouro de dinheiro público, servindo meramente como cabide de empregos, berço de escândalos políticos e atalho para gasto de recursos públicos. Ou seja, a Codar já vai tarde!
Próxima
A expectativa agora é pela baixa do CNPJ de outra perdulária companhia municipal, a CMTC. Ainda em processo de liquidação, o responsável pelo processo, Luciano Stall, trabalha para que até o final deste ano, o CNPJ esteja baixado. Torçamos!