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Notas Políticas – Edição 1167


  • Publicada
    O prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) sancionou e publicou a lei municipal nº 3.479/2019, que identifica os pedagogos que atuam nas escolas municipais como professores pedagogos. De iniciativa do próprio Hissam, a alteração na legislação era uma antiga reivindicação da categoria e – antes – foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
  • Aposentadoria especial
    Embora a mudança na nomenclatura pareça algo simples, ela traz importantes ganhos aos profissionais que ocupam o cargo de pedagogo. Isso porque passa a entender essa categoria como professores, permitindo que eles tenham direito, por exemplo, a aposentadoria especial.
  • Inconstitucional?
    Há que se dizer que a mudança na nomenclatura do cargo de “pedagogo” para “professor pedagogo” é algo que gerou certa discussão. Inclusive, a própria diretoria jurídica da Câmara de Vereadores, quando da análise do projeto de lei, pontuou que a mudança do nome seria algo possível, desde que isso não significasse transposição de cargo, algo que a lei veda. Um grupo de servidores municipais, a propósito, procurou esta Coluna, manifestando descontentamento com a nova lei. Segundo eles, ao permitir que os pedagogos tenham direito a aposentadoria especial estar-se-ia onerando o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) em alguns milhões de reais e que, lesando todo o funcionalismo municipal que contribui para alimentá-lo.
  • Notícia de fato
    Esse coletivo de funcionários, inclusive, afirma que irá denunciar a inconstitucionalidade que eles vêm na lei ao Ministério Público local. Querem que os promotores locais questionem a constitucionalidade da lei junto ao Poder Judiciário. Ou seja, poderemos ter novos episódios dessa discussão muito em breve.
  • Vitória
    É bom sempre deixar claro que, para os pedagogos e até para o Sindicato que os representa, o Sismmar, sempre se manifestaram favoráveis ao projeto e dizem que ele apenas reconhece algo que, na prática, é indiscutível, ou seja, que os pedagogos são sim professores, que estão diariamente nas escolas participando do processo ensino-aprendizagem dos alunos e assim precisam ser reconhecidos.
  • Banca escolhida
    A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) firmou contrato com a Fundação de Apoio à Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) para que a entidade gerencie o mais novo concurso público que o Município pretende lançar em breve. A banca será a responsável por aplicar as provas para os cargos de guarda municipal, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, médico psiquiatra, médico gineco-obstetra, cirurgião dentista, enfermeiro e fisioterapeuta.
  • Menos um
    Dos onze vereadores que integram o parlamento municipal, um não compareceu à sessão plenária desta terça-feira, 11 de junho: Claudinho Sarnik (PPS).
  • Merenda
    Falando em Câmara, a sessão plenária desta semana teve parte de seu tempo destinado a comentários sobre uma batida que a polícia deu na Casa na última sexta-feira, 7 de junho, para verificar uma denúncia de que alimentos da merenda escolar estariam sendo destinados ao “coffee break” da Conferência Municipal de Segurança Alimentar, que era realizada no plenário naquela oportunidade.
  • Exposição
    Em que pese à legitimidade dos órgãos envolvidos naquela ação, é preciso muita cautela no modo como tratar o caso. Isto porque o evento sequer era realizado pelo Município e/ou Câmara e sim por um conselho municipal, instituído também como uma ferramenta de controle social, como dezenas de outros conselhos municipais existentes na cidade. Da mesma forma, os integrantes deste Conselho auxiliam a coletividade sem que tenham nenhum tipo de remuneração pelo trabalho, tendo que conciliar suas atividades particulares com esse exercício de cidadania, que é fazer parte de um conselho municipal.
  • Laranjas
    Há que se dizer também que a Câmara e os vereadores, desta vez, caíram de laranjas no episódio (ops!). Isto porque o evento nada tinha a ver com o Poder Legislativo. O plenário da Casa apenas era usado como sede do evento, promovido por um Conselho municipal. Apesar disso, muitos órgãos de imprensa (O Popular, não) e moradores acabaram fazendo comentários maledicentes, como se a merenda supostamente desviada estivesse sendo utilizada para encher o bucho de nossos onze nobres parlamentares.
  • Saúde
    Falando em Câmara, a Casa marcou para o próximo dia 27 de junho uma audiência pública para discutir a situação da saúde no Município de Araucária. O evento acontecerá no plenário do Poder Legislativo.
  • Revezem
    E falando em saúde, o vereador Aparecido da Reciclagem (PDT) manifestou descontentamento com uma situação que teria visto durante uma visita que fez recentemente ao Centro de Saúde que atende o Jardim Califórnia, no bairro Capela Velha. Seu relato dá conta de que, durante uma fiscalização que fazia no local, estranhou a quantidade de pessoas que aguardavam numa fila para pegar remédio e o baixo número de funcionários disponíveis para atendê-los. Foi quando se dirigiu até o refeitório do Centro de Saúde e lá encontrou “todo mundo” tomando café enquanto o povo esperava. Chateado, em sessão, Aparecido pediu pro pessoal, pelo menos revezar na hora de ir tomar o cafezinho para não deixar o “povo na mão”.
  • R$ 32,5 milhões
    Foi esta a quantia que entrou nos cofres da Prefeitura a título de ICMS ao longo do mês de maio. O valor, por incrível que pareça, é inferior ao mesmo período de 2018, quando o Município recebeu R$ 34,9 milhões de transferências do imposto. Não tem sido normal nos últimos anos que a arrecadação do mês seja inferior ao mesmo período daquele mês no ano anterior. Não se pode dizer ainda, porém, se a queda foi pontual ou representa uma tendência de desaceleração da economia.
  • Baixado, finalmente!
    Depois de muita trabalheira, finalmente, a Prefeitura conseguiu baixar o CNPJ da Companhia de Desenvolvimento de Araucária. Criada com o objetivo de desenvolver a economia araucariense, a empresa, na verdade, se mostrou – desde seu nascimento – um sumidouro de dinheiro público, servindo meramente como cabide de empregos, berço de escândalos políticos e atalho para gasto de recursos públicos. Ou seja, a Codar já vai tarde!
  • Próxima
    A expectativa agora é pela baixa do CNPJ de outra perdulária companhia municipal, a CMTC. Ainda em processo de liquidação, o responsável pelo processo, Luciano Stall, trabalha para que até o final deste ano, o CNPJ esteja baixado. Torçamos!

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1167 – 13/06/2019

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