Há um projeto de lei no Senado, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que ameaça servidores públicos estáveis – aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados – de perderem seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É isso mesmo! Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
A justificativa que consta no projeto de lei é que essa avaliação do servidor público poderá “constituir num grande avanço no sentido de melhorar a prestação dos serviços públicos”. Será que isso mesmo?
Uma questão preocupante é que a avaliação será feita pela chefia imediata, que muitas vezes são cargos indicados e tem atrelamento político com a administração. Isso irá derivar, certamente, em perseguições e assédio (que já são bastante frequentes em vários setores do serviço público). E quem irá avaliar essas chefias? Não está explicito no projeto.
Outra questão é que um bom desempenho do servidor público depende de diversos fatores e não somente à vontade do indivíduo que passou no concurso público. Receber formação em serviço, ter materiais adequados para o bom desenvolvimento do trabalho (postos de saúde sem leitos, sem equipamentos; auditores fiscais sem sistema informatizado adequado, por ex.), ter condições adequadas de infraestrutura (prédios das escolas, salas lotadas), etc., são fatores que interferem diretamente no bom desempenho do servidor e consequentemente na qualidade do serviço público prestado.
O que pouca gente sabe é que a estabilidade no serviço público foi criada justamente para que as perseguições politicas não ocorram. Se essa estabilidade acaba, a cada troca de mandato todos os servidores podem ser trocados por apadrinhados políticos, aqueles que contribuem, (inclusive financeiramente) durante a campanha eleitoral e depois ganham um cargo do novo eleito. Isso já acontece dentro das secretarias e núcleos: quando um novo prefeito assume, este troca todos os secretários e esses trocam todos os membros de suas secretarias e projetos que estavam sendo desenvolvidos são deixados de lado e se começa novamente tudo do zero com a nova equipe. Muito dinheiro público é desperdiçado com isso. Imagine essa dinâmica aplicada a todas as esferas do serviço público. Como seria se professores, enfermeiros, médicos, guardas, fossem sendo trocados a cada quatro anos, juntamente com o novo prefeito?
A prefeitura viraria um grande balcão de negócios e quem sairia perdendo é quem depende dos serviços públicos. E a pergunta que fica é: e os cargos comissionados? Estes que não precisam passar por concurso público e normalmente recebem salários que um professor concursado só consegue ter após 25 anos de carreira, com pós-graduação. Esses não oneram os cofres públicos, não precisam ser avaliados? Esses contribuem para a qualidade dos serviços públicos? São pra eles que a população recorre quando está doente? É ele que educa os filhos da classe trabalhadora?
Enfim, é óbvio que estão mirando para a solução errada e ignorando quem realmente tem regalias na máquina pública. É por isso que a luta por serviços públicos de qualidade passa por cobrar investimento para as áreas sociais e valorização dos servidores públicos que atuam diretamente com a população.
Texto original de Andressa Fochesatto
