Após muita pressão dos trabalhadores, o governo Vargas em 1943 foi obrigado a regulamentar diversos direitos dos trabalhadores que temos até hoje, como férias anuais e remuneradas, limitação de jornada, descanso semanal, salário mínimo, etc.
Os trabalhadores que nos antecederam somente conquistaram todos esses direitos porque, naquele momento, estavam muito organizados e mobilizados, em sindicatos livres e organizações autônomas (?).
Por isso, junto com a CLT, o governo Vargas criou também diversas regras para evitar que os trabalhadores se organizem por mais direitos e passou a intervir diretamente nos sindicatos, especialmente nos mais combativos.
Criou regras determinando como os sindicatos devem funcionar, fragmentando a organização dos trabalhadores em categorias e acabando com a autonomia de organização sindical, ou seja, impedindo que os trabalhadores organizem o funcionamento, as instâncias e as formas de decisão de sua própria organização.
O objetivo do governo foi enfraquecer o movimento dos trabalhadores e mantê-lo sobre o controle do Estado e seus governos. E infelizmente diversas dessas regras existem até hoje.
O imposto sindical foi um desses mecanismos criados por Vargas para domesticar o movimento sindical, pois criou um desconto obrigatório no salário de todos os trabalhadores (em todo mês de março) praticado pelo Estado, mas destinado em grande parte às organizações oficiais dos trabalhadores (sindicatos, federações, confederações…).
Em troca, com esse recurso, os sindicatos deveriam oferecer diversos tipos de assistência aos trabalhadores (jurídica, médica, odontológica, etc). O objetivo era substituir o caráter de luta dos sindicatos pelo caráter assistencialista.
Além, disso, esse mecanismo visava tornar os sindicatos dependentes financeiramente do Estado. Isso significa fazer com que os sindicatos deixem de reivindicar mais direitos e se subornem cada vez mais ao governo. Por isso, hoje existem muitas direções sindicais oportunistas, que não fazem luta.
São organizações sindicais como estas (UGT, Força Sindical) que hoje, após a recente extinção do imposto sindical pela lei da reforma trabalhista, negociam com o governo Temer a criação de outra contribuição sindical muito parecida com o imposto sindical. Estas centrais, para manter privilégios não hesitam em vender direitos dos trabalhadores.
Nós, da atual direção do SIFAR, apesar de sermos contra a precarização dos direitos promovida pela reforma trabalhista, defendemos a extinção do imposto sindical. Acreditamos que somente com organizações combativas de trabalhadores conseguiremos manter ou conquistar direitos. Por isso buscamos construir um sindicato de luta, e para isso, a participação de todos os servidores que se disponham a contribuir, inclusive financeiramente, é essencial.
