A escolha de vagas para o magistério na tarde de 02 de abril de 2018 referente ao Concurso Público de 2017 demonstrou um desconhecimento do poder público sobre a importância das políticas afirmativas. Na abertura do processo, a fala da mesa indicou que os candidatos que ingressaram pela política de cotas raciais seriam os últimos a escolher as vagas.
A interpretação da gestão municipal é de que se, intercalassem os cotistas, aqueles que teriam uma nota inferior passariam à frente dos cotistas que entraram pela ampla concorrência. Ora, se não há uma regulamentação para escolha das vagas, a adoção desses critérios é contraditória com o real sentido da reserva de vagas para afrodescendentes.
Não admitimos que uma política afirmativa, construída para reparar um legado histórico de desigualdade seja tratada apenas à letra fria da lei. Relegar os cotistas a segundo plano, ou deixar os negros e pardos por último é criar uma distinção no processo seletivo que não se justifica de maneira alguma.
A fundamentação para esses critérios é questionável e não se ampara em lei ou decreto municipal algum. Além disso, fere a Constituição, pois não se pode criar condições desiguais que resultem em desvantagem para um grupo que sempre se organizou para ser reconhecido e valorizado pela sociedade. A falta de clareza, intencional ou não, passa uma mensagem de que as cotas são um privilégio – discurso que ecoa entre os herdeiros da Casa Grande.
O município de Araucária, que já recebeu o Selo Educação para a Igualdade Racial por sua política educacional voltada à valorização da história e cultura indígena, africana e afro-brasileira, retrocede ao impor aos professores a não possibilidade de escolher suas vagas em condições de igualdade. Isso em tempos em que vivenciamos um crescimento da intolerância e frequentes casos de racismo, em que predominam os discursos de ódio.
No dia 04 de abril, foi protocolado ofício em conjunto com o SISMMAR e o FÓRUM DE COMBATE AO RACISMO, na Secretaria de Gestão de Pessoas para obtermos respostas sobre o ocorrido.
Ao final da edição desta coluna, fomos informados que a Secretaria de Educação realizará uma nova escolha de vagas aos servidores convocados, nesta quinta 05 de abril. Tomaremos as medidas jurídicas cabíveis. Qualquer dúvida entrem em contato com os sindicatos SISMMAR ou SIFAR.
Publicado na edição 1107 – 05/04/2018
