Na última reunião de negociação realizada no dia 22 de dezembro entre os sindicatos e o governo, o secretário Genildo Carvalho, que conduziu a reunião – já que o prefeito não participou –, confirmou que a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e PAI (Pronto Atendimento Infantil) serão TERCEIRIZADOS, ou seja, passarão a ser administrados por uma OS (Organização Social).
Elencamos abaixo
8 principais MOTIVOS para ser CONTRA a terceirização/privatização da saúde:
1 – Rotatividade de profissionais e falta de experiência: com a terceirização a precariedade das relações de trabalho entre os funcionários contratados pelas OS’s serão ainda pior, a começar pelos baixos salários e ausência de plano de carreira, gerando rotatividade de profissionais e falta de experiência, já que a constante formação e capacitação não serão necessárias, como é hoje para que o servidor público avance na carreira.
2 – Diminuição da qualidade de serviço: não é preciso dizer que com funcionários ganhando mal e desestimulados a qualidade do atendimento cai desastrosamente. Além disso, as instituições privadas estão mais preocupadas com a quantidade do que a qualidade, ou seja, fazer mais atendimentos com muito menos funcionários. O resultado é a sobrecarga dos trabalhadores, piora das condições de trabalho e consequentemente pior atendimento à população.
3 – A privatização na saúde já não deu certo em Araucária: um exemplo clássico é o HMA (Hospital Municipal de Araucária):
1ª privatização (Pró-Saúde) – o contrato foi encerrado com um passivo enorme de dívidas trabalhistas que está até hoje na justiça. Se a empresa não pagar a prefeitura terá que pagar;
2ª privatização (Bio Saúde) – com poucos meses na administração produziu uma dívida enorme com a prefeitura;
3ª privatização (INDSH) – até hoje mesmo com todos os esforços dispensados, a Secretaria de Saúde não conseguiu reduzir o valor da contratação, tendo inclusive que contratar serviços de terceiros para resolver este problema insolúvel.
4 – Experiências desastrosas: Lembrando que no Brasil todas as experiências de terceirização e privatização do serviço público até agora não se mostraram eficientes para resolver os problemas crônicos da saúde, mais se mostraram o fio condutor para grandes escândalos de corrupção.
5 – Privatização de outros setores da Saúde: a entrada de instituições privadas para administrar os serviços da UPA e PAI dá brecha para que avancem sobre outros espaços. Com certeza os serviços especializados e até mesmo unidades básicas já devem estar na mira. Isto é muito prejudicial, porque a prefeitura paga caro e não aumenta a rede de saúde própria do município, criando uma necessidade eterna de manter contratos com instituições privadas. Dá-lhe troca-troca de empresas, médicos, perda de acompanhamento, etc. Quem sofre é a população, o serviço público e os trabalhadores.
6 – Falta de transparência e controle: com a terceirização o poder público tem menos mecanismos de fiscalização e de controle de contratos realizados pelas OS’s com fornecedores e prestadores de serviço. A população não terá acesso à lista de funcionários das unidades terceirizadas, não poderá acompanhar os salários e os gastos de cada unidade como acontece atualmente, o que criaria uma espécie de “caixa-preta”, abrindo precedente para a CORRUPÇÃO.
Para além, é preciso ter planejamento para que a saúde de Araucária cresça junto com as necessidades da população. Com a privatização, não acontece o devido planejamento e a rede ficará menor do que o essencial.
7 – Vai contra a Constituição Federal: a Constituição de 88 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado e estabelece ainda as regras para a participação da iniciativa privada no sistema de saúde que podem participar apenas como atividade complementar no âmbito do sistema único de saúde apenas EXCEPCIONALMENTE e desde que comprovada sua real necessidade. E não como está acontecendo em Araucária, com a proposta de terceirizar TODA urgência e emergência.
8 – Fere os princípios do SUS: ao ir na contra mão na articulação da rede e no atendimento integral do usuário do sistema de saúde. Ao não ser gerida pela prefeitura, os funcionários das OS´s acabam por não ter conhecimento dos protocolo e de vínculo com os outros serviços da rede de saúde, o que resulta na dificuldade de encaminhamentos, solicitação de exames, continuidade do tratamento, capacitação dos trabalhadores e demais articulação da rede, resultando em ineficiência e aumento dos custos. Por exemplo, hoje no HMA sobram vagas de internamento e os serviços não conseguem encaminhar por não ser administrado pela prefeitura.
Pulicado na edição 1094 – 04/01/2018
