No dia 19/02 fomos surpreendidos (sindicatos e aposentados) por um parecer da PGM – Procuradoria Geral do Município que considera inconstitucional o Abono recebido pelos Aposentados e Pensionistas de Araucária. O ABONO É PAGO HÁ MAIS DE VINTE ANOS E DE REPENTE A PGM ACORDA E DESCOBRE COM ASSOMBRO QUE ELE É INCONSTITUCIONAL!!!
Há mais de duas décadas que todo ano o projeto de lei deste abono é reeditado, votado e aprovado. Somente agora a PGM percebeu sua inconstitucionalidade? Sim. E de repente nos vemos diante de um monte de engravatados todos chocados com a inconstitucionalidade das coisas…
APOSENTADO E DESRESPEITADO!!!
Usando argumentos burocráticos a PGM insiste na importância de cortar um beneficio daqueles que mais precisam: os aposentados.
Para termos ideia do quão importante é esse abono na vida destes idosos basta tomar por base que mais da metade dos beneficiários sobrevivem com uma renda média que varia de 1 (UM) A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS!!!
Tirar da noite para o dia 300 (trezentos) reais da remuneração dos aposentados é totalmente desumano!!! É covardia prejudicar esses servidores que dedicaram sua vida e muitas vezes sua saúde servindo e trabalhando nesta prefeitura.
QUAL A PRIORIDADE DA PGM?
Durante estes últimos anos não faltaram motivos para a PGM manifestar sua preocupação com a inconstitucionalidade das coisas. Por exemplo, porque não se manifestou quanto a TOTAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ABONO PAGO AOS CARGOS COMISSIONADOS? Estes sim recebem remunerações altíssimas e não necessitam de abono para sobreviver.
Outra questão que a PGM deveria se preocupar é com o não enquadramento nos planos de carreira dos aposentados com isonomia e paridade desde 2008.
LEGALIDADE SIM, DESUMANIDADE NÃO!
É evidente que nem aposentados nem sindicatos defendem uma prática ilegal. Somos contra qualquer pratica ilegal. Se o abono como é pago hoje pode caracterizar alguma irregularidade, nós queremos que ele seja incorporado e legalizado. Por isso, fizemos intensos debates com a administração, que se comprometeu a enviar o projeto de lei à Câmara, para a manutenção do pagamento por 6 meses, até que se concluam estudos sobre a incorporação ou não do abono nos proventos de aposentadoria. Essa proposta de renovar o abono como está por 6 meses e neste período estudar e encaminhar uma forma de legalizá-lo e bastante razoável. Queremos que tanto o executivo quanto o legislativo usem o bom senso, respeitem os aposentados e mantenham sua palavra!
