Votação do Votação do PL 1999/2017 – RPV
Na terça-feira (21) aconteceu na Câmara de Vereadores mais um retrocesso nos direitos dos servidores e de toda a população de Araucária. Foi aprovado o PL 1999/2017, um projeto de autoria do prefeito Hissam que limita em R$ 5.531,31 o pagamento de RPV (Requisição de Pequeno Valor), ou seja, para qualquer dívida do município deferida judicialmente, o seu valor total será enviado para precatório (podendo demorar anos para ser paga) caso ultrapasse este teto. Servidores e sindicatos acompanharam a votação e sob gritos de ordem e indignação, o projeto foi aprovado pelos vereadores com apenas um voto contra.
Fechamento do Laboratório Municipal
Na mesma terça (21) foi convocada uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Araucária (COMUSAR), em que o secretário de saúde respondeu alguns questionamentos quanto a terceirização dos serviços no laboratório municipal de Araucária. Foi um longo debate, entre funcionários da saúde, do laboratório e população. Uma proposta sugerida por alguns conselheiros era de se constituir uma Câmara Técnica composta pelos funcionários do laboratório e funcionários da saúde para se discutir a questão de forma mais aprofundada e tomar uma decisão mais acertada. Entretanto, a proposta não foi aprovada pela maioria do Conselho e o desmonte da saúde seguirá acontecendo em Araucária. Servidores e sindicatos continuarão resistindo!
O Fundo é nosso!
Na tarde de ontem (22), aconteceu na Câmara Municipal o Congresso Extraordinário do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Com a plenária lotada, funcionários do Fundo, servidores municipais e conselheiros expuseram a situação precária que o serviço – tão importante para os servidores e para a própria cidade – se encontra, além da tentativa do prefeito de aprovar um projeto de lei que ignora o organograma funcional proposto no último Congresso e cria uma diretoria indicada pelo prefeito, com cargos comissionados. Sem contar a proposta de criar mais uma vaga no Conselho Fiscal para conselheiro indicado pelo Executivo e reduzir o poder de fiscalização dos servidores sobre os recursos do Fundo. O projeto foi enviado um mês atrás e devido a pressão da maioria dos conselheiros eleitos pelos servidores, Hissam retirou o projeto. No entanto, anunciou que reenviará, com leves alterações. Os servidores querem uma proposta séria que fortaleça o Fundo e não uma que entregue tudo nas mãos do governo. Para isso, foi aprovado no Congresso a confecção de uma carta, em nome dos conselheiros e de todos os servidores, estabelecendo os conceitos e princípios do Fundo e o histórico de como ele se consolidou e se tornou um dos 5 melhores fundos do país. Além disso, a carta defenderá a continuidade do serviço da forma que ele atua hoje em dia, garantindo a valorização dos funcionários que nele trabalham.
Assembleia do SIFAR
Para fechar a semana, hoje (23) acontecerá a Assembleia do SIFAR. Além dos informes gerais e dos repasses e encaminhamentos da Campanha de Lutas 2017, também haverá um debate sobre o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Será às 17h30 na sede do SISMMAR (Av. Beira Rio, 31, Iguaçu, Araucária-PR). Não perca!
