O prefeito de Araucária, nesta semana, enviou à Câmara dois projetos de Lei que atingem diretamente a autonomia e a organização interna do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) colocando em xeque as reservas para a aposentadoria.
O PL 2063/2017 cria cargos e funções gratificadas no âmbito do Fundo e dá outras providências, com ele o prefeito pretende criar o cargo de “Gestor de Investimentos” com natureza jurídica de Diretoria, podendo ser ocupado por um servidor de carreira ou por QUALQUER PESSOA indicada pelo chefe do poder executivo em cargo de confiança de livre nomeação.
O Gestor de Investimento é a pessoa que tem livre acesso aos recursos dos investimentos. Seguindo as orientações emanadas pelos congressos e pelos Conselhos, a política de investimentos atual, tornou o Fundo de Araucária um dos mais rentáveis do país. Hoje essa função é desempenhada por uma servidora de carreira, subordinada ao Conselho Administrativo e ao Comitê de Investimentos. Os sindicatos e os trabalhadores do Fundo defendem que este cargo seja ocupado por um servidor concursado e não por uma indicação do prefeito, como está proposto no projeto.
Já o PL 2071/2017, altera alguns artigos da atual lei do Fundo, a 1493/04, modificando a forma pela qual o chefe do poder executivo indica os seus dois membros ao Conselho Administrativo e cria mais UM CONSELHEIRO INDICADO para o Conselho Fiscal. Além de desnecessário, a criação de mais um conselheiro indicado, diminui a autonomia do FPMA, que já é limitada e aumenta os gastos públicos, uma vez que poderá servir de mais um cabide para pendurar aliados políticos.
Os Conselheiros eleitos pelos trabalhadores da base sindical e as direções do SISMMAR e do SIFAR foram até a Prefeitura na manhã desta quarta (08) para exigir a imediata retirada dos dois projetos da Câmara Municipal. Após serem apresentados pelos sindicatos todos os argumentos contra os dois projetos, o prefeito se comprometeu a retirá-los, além disso, reafirmou o compromisso do aumento da alíquota patronal de 12,6% para 17% gradativamente nos próximos anos, que será debatido na próxima reunião do Conselho Administrativo do FPMA. Uma pauta histórica dos sindicatos.
Desta forma, nos manteremos em alerta, aguardando a retirada dos projetos e, caso isso não aconteça, será convocada uma assembleia, para debatermos os encaminhamentos e se necessários vamos ocupar a Câmara mais uma vez exigir NENHUM DIREITO A MENOS!
