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Ministro da Educação, ninguém tem o direito de filmar professor em sala de aula!


No final de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que “filmar professores é um direito dos alunos”. Essa afirmação não é uma surpresa, visto que Weintraub, assim como o ex-ministro da Educação, Ricardo Vélez, pertence à corrente olavista.

No entanto, importante ressaltar que o atual ministro está cometendo os mesmos erros que seu antecessor: atua contra a Educação, persegue os “predadores ideológicos” (termo utilizado pela família Bolsonaro para se referir a professores) e desconhece a Constituição.

Embora os olavistas e os defensores do Escola Sem Partido defendam a prática de filmar professores para acabar com a “doutrinação esquerdista” em sala de aula, não há qualquer estudo ou pesquisa para comprovar que essa doutrinação realmente existe. Weintraub quer exterminar um “problema” que nunca foi diagnosticado no ensino público brasileiro.

Outro ponto importante a ser ressaltado é que filmar professores em sala de aula é inconstitucional! A Lei 9.610, de 1998, é clara em relação aos direitos autorais e proíbe a “publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou”.

A Constituição de 1988, por sua vez, define que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Além disso, a Constituição também prevê a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Ou seja, um aluno só pode gravar um professor em sala de aula SE, E SOMENTE SE, tiver a prévia autorização deste professor.

O Coordenador Geral do SISMMAR, Prof. Daniel Lazinho, explica que “a prática de filmar professores não condiz com o Estado Democrático de Direito. Ao contrário, as experiências históricas de sociedades que viveram regimes totalitários, como o Nazismo na Alemanha, nos mostra momentos em que jornais reservavam um espaço para expor os nomes de judeus denunciados. A prática incentivada pelo governo Bolsonaro ao convidar os estudantes a filmarem seus professores e denunciá-los caso percebam algo “suspeito” é inadmissível. Outra característica desses regimes totalitários é a manipulação da juventude para que, cooptando-os para exercer funções de espiões, denunciem professores. Delatar faz parte da cultura nazifascista.”

Professor, você está sendo filmado/ameaçado em sala de aula?

Caso ocorra alguma situação de censura ou constrangimento, ligue no SISMMAR para receber atendimento: 3642-1280.

BASTA DE PERSEGUIÇÃO AOS PROFESSORES!

Publicado na edição 1162 – 09/05/2019

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