Em 2018 deveria ocorrer a escolha de diretoras/es das Unidades Educacionais Públicas de Araucária. Mas a prefeitura não cumpriu a lei 2060 de 2009, que regulamenta o processo, e não convocou o edital da escolha.
Desde o o primeiro semestre alertamos o órgão responsável, que é a Secretaria de Educação. A primeira desculpa seria de que a lei é inconstitucional por deixar a comunidade escolher os diretores. Porém, segundo o artigo 2º da lei 2060: “Por ato do prefeito municipal serão nomeados os candidatos eleitos para o exercício das funções de diretor e diretor auxiliar”.
Ou seja, garante a escolha democrática, o prefeito apenas promove a nomeação. Não há nada de errado na compreensão da lei.
A segunda desculpa foi de que o prazo estava apertado – apesar de ser suficiente, pois tínhamos os 40 dias que são necessários para o processo eleitoral.
Isso nos leva a crer que existe uma intenção clara em tentar impor às Escolas e Cmeis, a indicação de diretoras/es. Se isso vier a acontecer, diversas são as perdas para toda a comunidade escolar. Não se garante que a pessoa indicada tenha formação na área de educação. Cargos indicados são interesses dos políticos e costumam boicotar a autonomia dos profissionais. Só interessa a eles quem cegamente obedece, aqueles que questionam são punidos.
No mês de novembro houve troca na Secretaria de Educação. A nova secretária, Adriana Palmieri, chamou uma comissão para a realização da eleição. Porém, logo na sequência, convocou reunião com os diretores das Unidades, onde ficou deliberado que o mandato seria prorrogado por um ano, para que a escolha ocorra em 2019, por decreto – que ainda não saiu.
O fato é que a Lei 2060 está vigente e não está sendo cumprida. A afirmação de que um decreto garante a prorrogação também é muito frágil, visto que um decreto não pode mudar uma lei.
Isso significa que a qualquer momento a partir de 1º de janeiro de 2019, os diretores podem perder seus cargos e serem substituídos por pessoas do interesse do prefeito.
Diante de todos esses riscos, reunidos em assembleia, trabalhadores e trabalhadoras da educação definiram realizar uma campanha a favor das eleições de diretoras/es, com panfletagens, assembleia e abaixo assinado. Contamos com o apoio de toda a comunidade! As/os diretoras/es das escolas e cmeis devem ser escolhidos pela comunidade escolar!
Publicado na edição 1141 – 29/11/18
