A terceirização da mão-de-obra para atividades fins das empresas escancara a luta que a classe burguesa promove contra a classe trabalhadora. E eles fazem isto de modo consciente. Seguem o modelo marxista com valores invertidos. Sabem que a espoliação dos trabalhadores significa mais riqueza para si e, portanto, mais poder para utilizar o aparato do Estado em seu benefício e acumular mais capital.
Assim se entende como, no início de 2017, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) atendeu a um pedido de Temer (PMDB) e ressuscitou um projeto de lei antigo para permitir a terceirização irrestrita das relações de trabalho. O projeto havia sido aprovado no Senado em 2002, e em seguida abandonado.
A tramitação atropelou um projeto mais novo, que estava no Senado e atraía para si o debate, e que por isto não atendia aos seus interesses plenos do empresariado, de transferir a renda do trabalho para o capital.
Da mesma forma, se entende porque o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos contra 4, endossou a lei na semana passada.
Na contratação direta, o trabalhador vende sua força de trabalho. Na terceirização, ele vira a mercadoria.
Os sindicatos serão enfraquecidos. Para se ter ideia, um agenciador bancário poderá vender o tempo de trabalho de um contratado seu a um banco e não precisará respeitar as cláusulas do acordo coletivo de trabalho assinado entre bancários e banqueiros.
A lei é tão permissiva que possibilita até a quarteirização da mão-de-obra. Neste caso, ao invés de dois, o trabalhador terá três patrões para sustentar.
Se o contratante direto for à falência (ou der um golpe fraudulento e sumir, o que não é raro), o trabalhador não poderá requerer seus direitos dos contratantes solidários. A lei veda.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os terceirizados recebem salários 24,7% menores, têm jornadas maiores e permanecem no emprego pela metade do tempo.
A cada quatro trabalhadores acidentados no Brasil, três são terceirizados. Esta situação levará a um passivo maior para a própria Previdência Social, com menor arrecadação e mais atendimentos.
O certo é que haverá alta do subemprego e rebaixamento sistêmico do salário, pressionando para baixo a massa salarial, inclusive daqueles que não são terceirizados. Inclusive dos trabalhadores do serviço público.
A terceirização deve ser ampliada no setor público e aumentará a pressão para a revogação de direitos de trabalhador estatutário.
Publicado na edição 1129 – 06/09/18
