Embora a modinha do momento seja falar mal dos políticos, independentemente do que eles andam fazendo, peço licença para hoje elogiar a legislatura municipal que está por ser encerrada no próximo dia 31 de dezembro. É preciso reconhecer, mesmo que seja um perigo elogiar vereador que ainda não terminou o mandato, que, no conjunto da obra, a Câmara de Araucária evoluiu muito nos últimos quatro anos. Isto, claro, institucionalmente falando.
Digo isto porque a instituição Câmara que será entregue à legislatura 2017-2020 é muito profissional e preparada para servir ao Município do que aquela que foi recebida pelos atuais vereadores em 2013. É neste momento do texto que alguns começam a achar que estou louco ou que rolou alguma mala branca para sentar aqui em frente ao meu computador e digitar esses meus dois mil caracteres semanais. A estes peço que deixem de lado a ignorância e o ranço político e façam comigo uma análise mais racional das conquistas recentes patrocinadas pelo Poder Legislativo local.
Comecemos então pela mais recente: a exigência de que os cargos em comissão que servem de assessores aos vereadores e à diretoria da Casa tenha, no mínimo, ensino superior. A medida foi aprovada esta semana e garantirá mais qualidade técnica ao assessoramento dos edis que efetivamente desejam realizar o trabalho para o qual constitucionalmente foram eleitos, que consiste essencialmente em fiscalizar o Executivo e legislar em prol de nossa cidade. Alguns, claro podem dizer que – por essa lógica – o vereador também teria de ter curso superior. Tal argumento não se sustenta quando levamos em conta que o vereador é eleito pelo povo, por seu igual, digamos assim. Logo, ao cargo eletivo é permitido que a escolaridade fique em segundo, terceiro plano ou coisa assim. Mas aos outros cargos da estrutura administrativa do Município, isto não é admissível. Até porque a eleição de alguém não é um cheque em branco para que o eleito faça tudo o que bem entender com o seu mandato. Muito pelo contrário. O eleito é apenas o gestor de uma estrutura complexa que é a administração pública. Para não fugir do exemplo padrão, o mandato de um vereador é como quando você decide construir uma nova casa. Cabe ao dono, seja ele um semianalfabeto ou não, decidir se ela terá um, dois, três andares e assim por diante, pé direito mais alto ou baixo, jardins, piscina e todas essas coisas, mas quem vai colocar tudo isso no papel e dizer o que é ou não possível são engenheiros, arquitetos e outros profissionais do gênero. O mesmo acontece na Câmara, o vereador, tendo sido eleito pelo povo, não precisa ter qualificação, precisa apenas ter vontade de fazer, cabendo à sua assessoria transformar seus projetos em realidade.
Por tudo isso, não há o que se discutir quanto ao avanço para nossa cidade com a exigência de que assessores tenham uma qualificação mínima. Quem luta contra isso só pode estar mal intencionado ou totalmente equivocado com relação ao real papel do Legislativo.
Também nesta legislatura, é preciso ressaltar, vimos outros avanços significativos. Um exemplo é a redução do número de cargos em comissão e a adequação salarial dessa turma. Tão importante quanto isto foi a realização do concurso público realizado pela Casa, medida que abriu caminho para todos os outros avanços, pois dotou o Legislativo de profissionais de carreira para realizar os trabalhos de natureza contínua, inerentes ao dia a dia da Câmara.
E estes são apenas alguns exemplos da importância da atual legislatura, pois vimos avanços também no que diz respeito ao corte de contratos exagerados e desnecessários, melhoria da transparência, entre outros.
É óbvio que todos esses avanços não significam que, individualmente, o trabalho de cada vereador foi digno de elogios. Com certeza, não foi. Houveram vários episódios indignos de serem presenciados por nossa comunidade. Mesmo assim, no entanto, colegiadamente falando, estamos sim diante de uma legislatura histórica!
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