R$ 1.310.219.484,00. Isto mesmo: R$ 1,3 bilhão. Sim, bilhão! Esta é a previsão inicial de orçamento feita pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) para o Município ao longo do próximo ano. Os números foram apresentados durante audiência pública realizada na última sexta-feira, 26 de julho.
Durante o encontro, cuja realização é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os técnicos da Secretaria de Finanças explicaram também de onde virá esse dinheiro e como ele será gasto. Esse conjunto de informações está compilado num projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores ao longo desta semana para análise e votação. É a chamada proposta de lei de diretrizes orçamentárias, ou LDO para os entendidos.
É nesta lei que o gestor define as metas e prioridades do que será feito com a grana que entrar nos cofres públicos ao longo do ano que vem. Essa priorização, obviamente, respeita uma hierarquia prevista pela legislação brasileira. Por exemplo; a arrecadação municipal precisa, primeiro, ser utilizada para pagar o salário de seus funcionários e os encargos sociais. Sobrando grana, ela a prioridade é utilizá-la no custeio administrativo e operacional. Sobrando recursos, eles devem ser utilizados para o pagamento de amortizações e encargos de eventuais empréstimos contratados pelo Município. Depois, a prioridade passa a ser a quitação dos chamados precatórios judiciais, que são aquelas dívidas oriundas de determinações judiciais. Após isso, pode se usar o dinheiro para contrapartida de financiamentos contratados. Por último, só quando todas as obrigações anteriores estiverem satisfeitas é que se pode fazer novos investimentos.
Embora complexazinha, a situação financeira de Araucária ainda é privilegiada, principalmente quando comparada a de outras cidades brasileiras. E, digamos assim, esse conforto se dá em boa parte graças aos recursos vindos da área industrial. Para o ano que vem, por exemplo, existe grande expectativa quanto ao valor que a cidade receberá do Governo do Estado. Isto porque o Índice de Participação dos Municípios (IPM) do município cresceu substancialmente. É com base neste parâmetro que é repartido o bolo do ICMS entre as 399 prefeituras paranaenses.
Ainda conforme a apresentação feita pela Secretaria de Finanças, a área que ficará com a maior fatia dos recursos municipais é a Educação, com 285,5 milhões. Em segundo aparece o Fundo de Previdência, com R$ 274,5 milhões. É bom pontuar, no entanto, que parte dos recursos que vão para custeio da previdência é oriundo do próprio desconto feito em folha de pagamento dos servidores. A terceira maior fatia do bolo ficará com a Saúde, que terá 210,6 milhões. Depois aparece Obras Públicas, com 134,9 milhões e, em seguida, Planejamento, com R$ 87,7 milhões.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1174 – 01/08/2019
