Em tempos de dificuldades financeiras, a Prefeitura de Araucária recebeu esta semana uma tremenda mão na roda do Governo do Estado. São quase R$ 30 milhões que caíram nos cofres municipais nesta terça-feira, 17 de janeiro, referentes a um repasse extra de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal receita do Município.
O repasse foi anunciado na tarde de ontem (16) pelo governador Beto Richa (PSDB) em solenidade realizada no Palácio Iguaçu. Além de Araucária, todos os outros municípios paranaenses também foram beneficiados. Ao todo, o Governo do Estado repassou R$ 429,8 milhões às 399 cidades do Paraná. “Essa é uma demonstração inequívoca de uma gestão responsável, que fez o ajuste fiscal”, comentou Beto na oportunidade.
O governador destacou ainda que esse repasse extra aos municípios num momento tão delicado da economia de todo o país é mais uma prova de que o Estado acertou nas medidas fiscais que tomou ao longo dos últimos anos. “O nosso apoio aos municípios tem sido sistemático, graças ao bom planejamento, à organização das contas. Esses recursos vão auxiliar os municípios em um momento de crise, com manutenção dos empregos, de obras e de serviços. Tivemos o tempo de semear, plantar e agora estamos no tempo da colheita. Deixei minha popularidade de lado para fazer o ajuste fiscal e agora o Brasil inteiro reconhece o trabalho que tem sido feito aqui”, enfatizou.
De todos os municípios paranaenses, Araucária ficou com a segunda maior parcela dos valores repassados pelo Estado. Só perdeu para Curitiba, que recebeu R$ 49,96 milhões e ficou à frente de São José dos Pinhais, que teve direito a R$ 22,06 milhões. A lógica dos repasses dessa cota extra é a mesma das transferências semanais de ICMS. Foi por isso que ficamos com a segunda maior fatia do bolo, já que o Município tem um alto índice de valor adicionado em razão da sua grande industrialização.
De onde veio o dinheiro?
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o dinheiro extra de ICMS vem de empresas que possuem incentivo fiscal no Paraná em razão de terem se aderido ao programa Paraná Competitivo. Em razão disso, elas pagariam a pagar o CIMS devido somente a partir de janeiro de 2018. A Secretaria da Fazenda, no entanto, as consultou, em setembro do ano passado, para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento.
Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado. Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos e os municípios estão recebendo uma cota extra de 25% desse valor.
Em conta
Dos quase R$ 30 milhões que caíram nos cofres municipais, 20% fica retido para formação do chamado bolo do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O restante pode ser utilizado pela Prefeitura da forma que desejar, já que não se trata de dinheiro carimbado para pagamento desta ou daquela despesa.
