O Partido Verde da pré-candidata a prefeita Rosane Ferreira e outras cinco legendas de menor densidade política na cidade entraram esta semana com uma ação na Justiça de Araucária com o intuito de restabelecer a emenda à Lei Orgânica do Município que havia ampliado o número de vereadores para quinze a partir das eleições municipais de 2016. Além do PV, assinam a ação o PTB, o PSDC, o PRTB, o PTC e o PRP.
Na ação, um mandado de segurança, Rosane e os demais partidos alegam que o ato da Mesa Executiva da Câmara que anulou a sessão que havia aprovado a ampliação o número de cadeiras para quinze foi uma estratégia escusa do presidente da Casa, Wilson Roberto David Mota (PSD) e dos demais edis da Mesa para se enriquecer ilicitamente da Câmara. Ou seja, na ação, os parlamentares são chamados de ladrões. “Ora Excelência, resta claro que o modus operandi utilizado pela Mesa da Câmara está eivado de interesse escuso, com origem e destino para na popularmente chamada “mão grande” através de um ato impróprio e abusivo alterar a Lei Orgânica do Município para retroceder a composição do Poder Legislativo ao quantitativo suficiente para manter o domínio histórico que exerce um pequeno grupo que se locupletou daquela Casa de Leis em detrimento da alternância representativa do povo araucariense”, escreveu o advogado que representa a ex-deputada e os demais partidos.
No mandado de segurança, Rosane e os outros partidos pedem que o Poder Judiciário conceda uma liminar para suspender os efeitos do ato da Mesa que considerou nula a sessão aprovação a ampliação do número de vereadores. Até o fechamento desta edição, no entanto, o pedido feito pelos partidos ainda não havia sido apreciado pelo juiz responsável pela análise do caso.
Embora questione o ato da Mesa, Rosane e os demais partidos não mencionam no processo que houve vasta manifestação popular contrária ao aumento do número de vereadores. Também não é informado nos autos que a revogação da emenda que ampliou o número de edis foi feita em razão de a lei ter sido aprovada em desacordo com aquilo que prega a legislação e que houve recomendação do Ministério Público local para que a ampliação fosse revogada em razão de vício insanável. Rosane e os outros partidos não acrescentam ainda o dado de que a Câmara para validar o ato da Mesa está fazendo tramitar nova emenda à Lei Orgânica para restabelecer o número de cadeiras em onze.
Não tem conhecimento
Questionado sobre a ação, o presidente da Câmara disse que não irá se pronunciar por enquanto, já que não tem conhecimento oficial do caso.
Texto: Waldiclei Barboza / FOTO: EVERSON SANTOS
