Um decreto assinado na tarde da última sexta-feira, 6 de janeiro, pelo prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) limitou a apenas 2% do total de funcionários efetivos as vagas destinadas para cargos em comissão.
Considerando informações da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP), isto significa que a Prefeitura não irá nomear mais do que 89 CCs. A gestão passada manteve o número de comissionados entre 250 e 290 comissionados, mas já houve um tempo em que Araucária já chegou a ter mais de setecentos cargos em comissão.
O decreto assinado por Hissam é uma resposta ao momento delicado pelo qual passa as finanças do Município.
Durante a assinatura do ato, o prefeito enfatizou que 89 comissionados é o teto, mas que ele pretende nomear menos do que isso.
A vigência do decreto assinado por Hissam é de noventa dias, prorrogáveis por igual período. Ou seja, após esse prazo, caso queira, ele poderá preencher todas as mais de 300 vagas de CCs existentes no Município. A solução para evitar isso seria uma alteração no Estatuto do Servidor, que estabelece em 7% do total de efetivos o número de vagas de comissionados. O prefeito, porém, ainda não informou se trabalha com essa hipótese.
Rescisões
O decreto assinado por Hissam ainda estabelece outras séries de restrições com relação a pagamento de servidores. Um deles é estipular que o valor referente ao acerto dos comissionados demitidos até 31 de dezembro passado será feito num prazo de noventa dias, levando-se em conta a disponibilidade financeira da Prefeitura. O prefeito ainda proibiu a realização de horas-extras, sendo que as exceções terão que ser autorizadas expressamente por ele nos casos de serviços de saúde, segurança e educação.
Texto: WALDICLEI BARBOZA / Foto: CARLOS POLY/SMCS
