O Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Câmara de Vereadores em sessões realizadas na segunda e terça-feira, 22 e 23 de junho, desta semana foi sancionado pelo prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) sem vetos. A lei, que ganhou o número 2.848/2015, foi publicada no final da tarde de ontem (25) no Diário Oficial do Município.
O texto aprovado pelo Poder Legislativo foi um substitutivo geral ao encaminhado pela Prefeitura. Na Câmara, o PME teve relatoria do vereador Paulo Horácio (SD), que incluiu no documento diversas propostas de uma comissão composta por integrantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e de representantes de sindicatos e da sociedade civil organizada. Este grupo apresentou uma proposta inicial com 41 metas a serem alcançadas pela Educação no Município ao longo dos próximos dez anos. Este texto foi analisado por um grupo de secretarias, que enxugaram as metas para dezessete e remeteram à Câmara para apreciação.
A versão encaminhada pela Prefeitura à Câmara foi bastante criticada, principalmente pelos sindicatos que representam o funcionalismo, que acusou a SMED de retalhar a proposta da comissão que debateu o assunto. A SMED, por sua vez, argumentou que apenas fez uma reorganização do texto.
Na Comissão de Educação da Câmara, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura foi modificado e várias das metas constantes no texto original foram reintroduzidas. Isto, porém, foi feito na forma de diretrizes encaixadas dentro das dezessete metas do PME proposto pela Câmara.
Embora tenha recuperado boa parte das propostas da comissão que construiu o texto inicial do PME, a versão levada a plenário não tocou em questões tidas como inegociáveis pela Prefeitura, como a ideia de aumentar as despesas mínimas obrigatórias com Educação, o retrocesso de se voltar a contratar serviços meio através de concurso público e a previsão de dar ao Município a obrigação pela universalização de todas as séries do Ensino Fundamental. Neste último caso, o projeto prevê que caberá à SMED a garantia de oferta do ensino das séries iniciais.
Pouca coisa
Conforme apurado pela reportagem de O Popular, a Prefeitura tinha a ideia de vetar apenas algumas diretrizes incluídas pela Câmara ao projeto aprovado. Falava-se em cinco ou seis pontos. Porém, em razão da data limite imposta pelo Governo Federal para que os municípios tivessem seu PMEs, que era 25 de junho, optou-se em sancionar a versão encaminhada pela Câmara. A intenção seria retomar a discussão dos pontos que seriam objeto de veto numa outra oportunidade.
Unanimidade
Na sessão de segunda-feira, quando o PME foi aprovado em primeira votação, dois vereadores não estavam em plenário: Esmael Padilha (PSL) e Francisco Carlos Cabrini (PP). No entanto, na terça-feira pela manhã quando a Casa realizou sessão extraordinária para apreciar o texto em segunda discussão, o plenário estava completo, com os onze edis, sendo que o Plano foi aprovado de forma unânime.
Texto: Waldiclei Barboza / FOTO: Marco Charneski
