Até o final deste ano, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) deve abrir um Processo de Seleção Simplificada (PSS) para contratação de 112 novos atendentes infantis. A ideia é de que até o final de janeiro esses profissionais já estejam atuando nos centros municipais de educação infantil da cidade.
A contratação dos novos atendentes atende a um acordo feito entre a Prefeitura e o Ministério Público local e homologado pela Vara de Infância e Juventude, que deu 120 dias para que o Município resolvesse o déficit de vagas nas creches da cidade. Por conta dessa composição, aliás, houve a suspensão da tramitação de ações de mandados de segurança em que famílias araucarienses buscavam colocar seus filhos em unidades municipais.
Conforme a secretária de Educação, Janete Schiontek, a opção pelo PSS ao invés do concurso público tradicional se dá em razão das vedações para contratação de pessoal impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o Município gasta atualmente mais com sua folha de pagamento do que a legislação permite. O PSS também seria um meio mais ágil para efetivar a contratação desses profissionais. “Há um entendimento de que o PSS, neste momento, é o meio mais adequado, pois estaríamos cumprindo a ordem judicial sem, no entanto, criar mais cargos fixos na estrutura da Prefeitura”, comentou.
Câmara
A ideia da Prefeitura seria encaminhar à Câmara, ainda esta semana, em regime de urgência, um projeto de lei instituindo o PSS para contratação das atendentes. Havendo a aprovação por parte dos vereadores, será lançado o edital do PSS. As exigências para participar do processo devem ser as mesmas das atendentes contratadas por concurso. O modelo do PSS deve seguir os mesmos moldes do que é feito pelo Governo do Estado para seleção de professores. Ou seja, não haverá prova escrita, apenas prova de títulos e de experiência profissional. Os aprovados assinarão contrato de prestação de serviço com o Município por um ano.
Texto: Waldiclei Barboza
