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MP recomenda à Prefeitura que não transfira PA Infantil para o prédio do HMA

Trecho da recomendação feita pelo MP

 

O Ministério Público de Araucária recomendou ao prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) que se abstenha de transferir o Pronto Atendimento Infantil (PAI) para as dependências do Hospital Municipal de Araucária. O documento é assinado pela promotora Rita de Cássia Pertussatti Ribeiro, que comanda atualmente a Promotoria de Saúde da cidade.

A recomendação administrativa foi enviada à Prefeitura no último dia 23 de maio. Nela, a promotora solicita que, antes de efetivar qualquer mudança, a Secretaria de Saúde verifique junto ao Ministério da Saúde se a alteração não fere os convênios existentes entre as duas esferas de governo.

O MP orientou ainda que a mudança não seja feita antes que a Secretaria de Saúde preste esclarecimentos sobre a viabilidade da transferência, seja no que tange ao modelo de gestão ou mesmo as condições de o HMA receber o PAI.

A promotora acrescentou ainda que, caso a Prefeitura insista na transferência, antes de prestar os esclarecimentos solicitados, o prefeito e secretários ficarão sujeitos à responsabilização civil, administrativa e até criminal.

Esclarecimentos prestados

Sobre a recomendação do MP, o secretário de Saúde, Carlos Alberto de Andrade, afirmou que a Prefeitura decidiu, antes de efetuar a transferência do PAI para as dependências do HMA, prestar os esclarecimentos solicitados pela promotora. “Já fizemos alguns esclarecimentos e nesta semana ainda vamos protocolar a documentação pedida”, afirmou.

O secretário ainda fez questão de afirmar que o PAI é um serviço de atendimento infantil mantido pelo Município, não tendo qualquer relação com a UPA, que é uma Unidade mantida por meio de um convênio com o Governo Federal. “A cidade não irá perder recursos com a ida do PAI para o prédio do HMA. Muito pelo contrário, as pessoas vão ganhar em estrutura e acolhimento. As crianças terão à disposição num único espaço serviços de diagnóstico que hoje não têm. Isso sem contar uma série de outras vantagens em termos de economia para a cidade”, ponderou.

 

Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Divulgação

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Um Comentário

  1. Importante salientar que o Comusar também deve receber as informações necessárias, pois de outra maneira o gestor ficará impedido de realizar quaisquer mudanças que seja , haja vista ser o Conselho de Saúde a instância de controle social postada em lei no âmbito municipal para as questões da politica da area da saúde

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