Ben Hur propõe comissão para revisar leis antigas e “sem utilidade”

Pela proposta de Ben Hur, Comissão terá até 180 dias para concluir os trabalhos. Foto: Marco Charneski
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Ben Hur propõe comissão para revisar leis antigas e “sem utilidade”
Pela proposta de Ben Hur, Comissão terá até 180 dias para concluir os trabalhos. Foto: Marco Charneski

O vereador Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania) apresentou recentemente à Presidência da Câmara de Araucária um requerimento para que seja formada uma comissão com o objetivo de reavaliar todas as leis municipais anteriores ao ano de 2.000.

De acordo com o parlamentar, a cidade possui hoje quase quatro mil leis, sendo que muitas delas – embora vigentes – não têm aplicabilidade alguma. Isto porque ao longo dos anos a legislação nacional, estadual e até municipal evoluiu e tornou ineficaz alguns ordenamentos mais antigos.

Pela proposta de Ben Hur, a Casa nomeará uma Comissão Especial composta de três vereadores, os quais terão 180 dias para estudar e reavaliar todas as leis municipais anteriores ao ano de 2000. Este grupo contará com o apoio de outros setores da Câmara como o Departamento de Processo Legislativo, comissões técnicas e Escola do Legislativo para ajudar nesse pente fino.

Na justificativa para a formação da comissão, Ben Hur explica que, uma vez feito o levantamento das leis “sem serventia”, a Comissão proporá um pacotão com todas as normas que precisam ser revogadas, o qual será levado a plenário para votação. “O intuito desse requerimento é o de verificar a atual aplicabilidade e necessidade dessas leis nos dias atuais, tendo em vista que muitas delas se tornaram inócuas com o transcorrer do tempo, já que a nossa sociedade e município está em frequente evolução e modificação, assim, o legislativo deve atuar e rever a legislação local para que não haja entraves e/ou burocracias legais para a evolução da nossa sociedade, bem como o bom desenvolvimento do nosso município de Araucária”, explicou.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1299 – 17/02/2022

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