Dra. Joeci, Belquis, dr. Ritzmann e chefe da Vara Cível durante reunião preparatória do Justiça no Bairro
Um programa que já existe há 11 anos e que vem beneficiando a população de baixa renda com o fácil acesso aos serviços do Poder Judiciário terá sua 2ª edição em Araucária. O “Justiça no Bairro” é uma realização da Prefeitura de Araucária, em parceria com o Poder Judiciário e Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e acontece hoje e amanhã, dias 4 e 5 de abril.
Hoje, as ações estão acontecendo na Escola Archelau de Almeida Torres e são restritas apenas a audiências já marcadas para solucionar processos jurídicos que já estejam em andamento no município. Sábado, dia 5, o evento será aberto para toda a comunidade, no Parque Cachoeira. As atividades serão realizadas das 9h às 17h, sendo que a distribuição de senhas para os serviços inicia às 8h.
O “Justiça no Bairro” foi idealizado pela desembargadora Joeci Machado Camargo, que hoje coordena os mutirões que são realizados por todo o Estado. “Na minha trajetória sempre priorizei o atendimento às pessoas carentes e foi daí que surgiu a ideia do programa. O grande objetivo é levar a justiça mais perto do povo e sempre procuramos fazer isso em um sábado, para que as pessoas que trabalham a semana toda encontrem esta facilidade de poder resolver suas pendências judiciais”, explica a desembargadora.
A secretária de Assistência Social, Belquis de Fátima Ferreira, também destacou a importância do evento. “O programa Justiça no Bairro leva cidadania gratuita para a população. As pessoas poderão usufruir de uma grande rede de serviços, que serão ofertados pelo Poder Judiciário, em parceria com a Facear, através de seus acadêmicos de Direito, e por todas as secretarias municipais. Os advogados da Prefeitura também vão auxiliar a equipe do Judiciário. Teremos orientações e informações, além de exames de saúde, cortes de cabelo, entre outros”, citou Belquis.
A secretária lembrou ainda que no casamento comunitário apenas 52 casais vão oficializar a união, pois 110 ficaram pendentes devido ao pouco tempo para regularizar a documentação. “Estes casais terão o casamento oficializado numa segunda etapa”, pontuou.
O que é o programa?
O “Justiça no Bairro” é voltado à população vulnerável economicamente e trará, além do Casamento Civil Coletivo, a oportunidade de conciliação por meio de audiências de divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, retificação de registro civil e interdição judicial. A maioria dos casos poderá ser resolvida no dia.
Os divórcios, quando consensuais serão realizados na data, mas se não forem de comum acordo, apenas será dada entrada no processo. O mesmo acontece no caso de reconhecimento de paternidade: quando consensual, é necessária a presença de ambos os pais e o processo já será concluído no dia. Se for solicitada verificação pela mãe, é necessário o nome completo e endereço do suposto pai para investigação posterior. O exame de DNA será o único serviço que será cobrado no evento, mas estará com preço bem mais acessível do que o cobrado nas clínicas particulares.
Requisitos
Somente as famílias com renda de até três salários mínimos poderão usufruir dos serviços judiciais prestados pelo programa. Além disso, em alguns casos, os beneficiados precisam ser moradores de Araucária.
Para participar dos serviços será necessária apresentação de documentos de acordo com o atendimento pretendido. Por isso, os organizadores do evento solicitam que seja levado: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento atualizada, comprovante de renda de até três salários mínimos, certidão de casamento (quando houver) e comprovante de endereço.
Outros serviços para o povo
Durante o “Justiça no Bairro” haverá diversas barracas com orientações de alguns serviços públicos. Profissionais vão orientar os visitantes sobre seguro desemprego, aposentadoria, cursos e vagas de emprego, dicas de saúde, barracas de alimentação, atividades recreativas e atrações culturais. Quem quiser poderá também fazer carteira de trabalho, CPF e certidão de nascimento no local.
No sábado, encerrando a programação do evento, acontecerá o Casamento Civil Coletivo, às 18h, no Ginásio Joval de Paula Souza. As inscrições para o casamento foram realizadas nos CRAS e já foram encerradas. Apenas os casais já inscritos terão união oficializada na data.
