Há várias formas de se medir a atuação de um vereador ao longo do exercício de seu mandato. Algumas bem objetivas e outras subjetivas. Quando a opção é a primeira, a produção legislativa acaba sendo o modo mais efetivo de se quantificar esse trabalho.
Ao longo dos últimos dias, O Popular fez um levantamento acerca do quanto produziu cada vereador em 2017 no que diz respeito à propositura de projetos de lei, moções, indicações e requerimentos. Os dados constam do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara.
As informações armazenadas no SAPL mostram que ao longo do ano passado os vereadores, juntos, submeteram à apreciação do plenário da Casa 922 proposições. Foram 101 projetos de lei, 107 requerimentos, 708 indicações e 6 moções de aplausos ou de repúdio.
O levantamento mostra que aquele que mais submeteu proposições ao plenário foi Fábio Alceu Fernandes (PSB), com um total de 235 atos. Em contrapartida, o que menos produziu foi o veterano Wilson Roberto David Mota (PSD), com doze ações (veja infográfico completo abaixo).
Executivo
Além da produção individual dos vereadores, a Câmara também analisou em suas sessões plenárias seis projetos de lei e outros sete de resolução propostos pela comissão executiva da Casa, composta pelo presidente, Ben Hur Custódio de Oliveira (PR), a primeira secretária Amanda Nassar (PMN) e o segundo secretário, Francisco Cabrini (PP). É esta comissão a responsável por cuidar da rotina administrativa do Poder Legislativo.
Também em 2017, a Câmara recebeu para análise 155 projetos de lei ordinária encaminhadas pelo prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS), quatro projetos de lei complementar, dois de emenda à lei orgânica e outros dezesseis vetos, ou seja, projetos de iniciativa dos vereadores, mas que o Executivo entendeu serem contrários ao ordenamento jurídico do país.
Assiduidade
Outro levantamento feito por nossa reportagem foi o da assiduidade dos vereadores as sessões durante o ano de 2017. De acordo com os dados lançados no SAPL, foram realizadas no ano passado 45 plenárias, sendo que apenas um edil compareceu a todas elas: o presidente da Casa, Ben Hur Custódio de Oliveira (PR)
Já o edil que mais faltou aos encontros foi Wilson Roberto David Mota (PSD), que esteve presente em apenas 33 das 45 sessões, o que representa uma frequência de 73,33%.
Ainda conforme o levantamento, Celso Nicácio (PSL), Fábio Alceu (PSB) e Lucia de Lima estiveram em 44 sessões (97,78% de frequência), Amanda Nassar (PMN) e Francisco Cabrini (PP) foram a 42 encontros (93,33% de frequência), Vanderlei Cabeleireiro (DEM) deu as caras em 41 encontros (91,11% de frequência), Claudinho do Açougue (PPS) deu as caras em 40 reuniões (88,89% de frequência), já Leandro da Academia (PPS) e Tatiana Nogueira (PSDB) foram a 38 sessões (frequência de 84,44%).
Mas, afinal de contas, o que são essas proposições?
PROJETO DE LEI: é um tipo de proposta que tem caráter normativo, que – se aprovado, sancionado e publicado – precisa ser obedecido.
INDICAÇÃO: Indicação é a proposição escrita através da qual o vereador sugere à própria Câmara ou aos poderes públicos, medidas, iniciativas ou providências que venham trazer benefícios à comunidade ou que sejam do interesse ou conveniência pública; pode consistir também em sugestão para estudo de determinado assunto, com vista à elaboração de futuro projeto de lei ou de resolução.
REQUERIMENTO: Requerimento é a proposição dirigida pelo vereador ao presidente da Câmara ou à sua Mesa Diretora, sobre assunto do Expediente, da Ordem do Dia ou de interesse do próprio Vereador.
MOÇÃO: Moção é a proposição escrita através da qual o vereador sugere a manifestação da Câmara Municipal sobre determinado assunto, ao apresentarem votos de aplauso, congratulações, apoio, louvor, desagravo ou protesto.
Publicado na edição 1096 – 18/01/2018
Texto: Waldiclei Barboza
