A Câmara de Vereadores deve votar nas próximas semanas um projeto de resolução de iniciativa da mesa diretora da Casa obrigando todos os gabinetes a apresentarem um relatório mensal de suas atividades.
O anúncio do projeto foi feito pelo presidente da Casa, Ben Hur Custódio de Oliveira (PR) durante a sessão plenária da última terça-feira, 22 de maio. De acordo com ele, a ideia do projeto é aumentar a transparência das ações dos gabinetes, possibilitando que a população possa acompanhar a produtividade dos parlamentares.
O projeto prevê que o relatório de atividades deve ser entregue até o quinto dia útil de cada mês à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara, a qual ficará encarregada de publicar o documento no portal da transparência do Poder Legislativo.
Segundo o contido no projeto de resolução, o relatório terá que conter o número de proposições legislativas encaminhadas pelo gabinete do vereador no mês anterior; relação individual de atividades desenvolvidas por todos os assessores lotados no gabinete; e indicação dos procedimentos fiscalizatórios e legislativos realizados pelo vereador e sua equipe nos trinta dias anteriores.
Sem punição
Embora o projeto de resolução obrigue os vereadores a apresentar mensalmente o relatório de produtividade, não há no texto a previsão de quais seriam as eventuais punições que o parlamentar sofreria caso descumprisse a determinação. A expectativa agora é que isso possa ser acrescentado pela Comissão de Justiça e Redação, a quem caberá analisar a matéria antes de submetê-la ao plenário.
Ainda não há data prevista para o projeto ser levado a plenário.
Texto e foto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1114 – 24/05/2018
