Já estão disponíveis no site da Prefeitura as minutas de leis que embasarão as discussões da 6ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Araucária. Desta vez, o evento será realizado de maneira on-line, podendo ser acessado pelo site da Prefeitura, dia 9 de julho, às 18h. O debate visa promover a discussão e o conhecimento das legislações urbanísticas.
A leitura prévia das MINUTAS (CLIQUE AQUI) é importante, pois durante a transmissão serão apresentados apenas os pontos chaves das leis. Qualquer pessoa poderá acompanhar a sessão virtual, porém é importante realizar o CREDENCIAMENTO (CLIQUE AQUI), informando dados pessoais – nome, CPF, endereço físico e telefone ou e-mail. A pré-inscrição estará liberada dia 09 de julho (data da audiência), a partir das 17h30. No final da plenária, a sessão será aberta para esclarecimento de dúvidas, sugestões e comentários encaminhados pelo chat e pelo formulário disponibilizado previamente no site da Prefeitura.
De acordo com a arquiteta da Prefeitura, Natália Cabrita, equipes do setor imobiliário e de construção civil costumam acompanhar mais essas discussões, entretanto toda sociedade deve participar. “As resoluções podem afetar toda comunidade de maneira geral. Sabemos que há bastante expectativa sobre as questões referentes a condomínio habitacional de lotes e condomínio empresarial”, exemplifica.
No evento serão discutidas as seguintes minutas:
1. Parâmetros para Implantação de Condomínio Habitacional de Lotes Urbanos; 2. Parâmetros para Implantação de Condomínio Empresarial; 3. Regularização de Conjuntos Habitacionais e Habitação em Série como Condomínios Habitacionais de Lotes Urbanos 4. Direito de Preempção; 5. Operação Urbana Consorciada (OUC); 6. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); e 7. Cortina Verde.
O que é o plano diretor e para que serve?
O Plano Diretor é a lei municipal que, com base no Estatuto da Cidade, estabelece a política de desenvolvimento do município e de expansão urbana. Serve para que as cidades cresçam de maneira mais organizada, com proteção do meio ambiente e garantia dos direitos urbanos fundamentais, como moradia digna e transportes sustentáveis.
Texto: PMA
