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7 entidades assinam manifesto de repúdio ao reajuste dos vereadores e pedem que veto ao mega aumento seja mantido pela Câmara

Vetado pelo prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) no final do ano passado, o projeto de lei que reajusta em mais de 60% o subsídio dos vereadores a partir de 2021 ainda precisará ser confirmado – ou não – pela Câmara no mês que vem.

É justamente em razão da necessidade de que a Câmara mantenha ou rejeite o veto que várias entidades representativas da sociedade civil araucariense se reuniram e formaram o movimento “União por Araucária”. O objetivo é sensibilizar os vereadores quanto a importância de que eles ouçam a voz das ruas, que maciçamente se manifestou contrário ao incremento salarial dos edis dos atuais R$ 5.992,00 para quase R$ 10 mil a partir do próximo ano.

O União por Araucária é formado pelo Observatório Social de Araucária (OSA), pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Araucária (OAB), pela Associação das Empresas da Cidade Industrial de Araucária (Aeciar), pela Associação dos Contadores de Araucária (ACA), pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Araucária (Aciaa) pela Loja Maçônica Cavaleiros do Iguaçu e pelo Rotary Club.

Representantes dessas entidades estiveram reunidos recentemente com o promotor de justiça João Carlos Negrão, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da cidade, que é o responsável pelas operações Fim de Feira e Sinecuras. Na oportunidade, manifestaram sua preocupação com o reajuste e reforçaram a necessidade de que o Ministério Público local acompanhe o caso, de modo a atuar para que o mega aumento não se efetive.

De acordo com informações repassadas por participantes do encontro, o promotor destacou que está ciente do caso e que o MP não se furtará de agir no momento e com as ferramentas que possui. Negrão, porém, teria destacado também a necessidade de que a sociedade civil organizada, bem como a população de uma maneira geral deixassem explícito o que pensam a respeito do reajuste.

O movimento União por Araucária também redigiu documento em que explicita o repúdio ao que chamou de “abusiva tentativa de aumento de 60% nos subsídios dos vereadores”, ressaltando que o momento atual do país é de “luta pelo fim dos privilégios, modernização da administração pública, racionalidade na destinação dos recursos orçamentários e redução de gastos públicos”.

O documento é concluído com um pedido para que os vereadores reflitam sobre a dissonância do reajuste com o interesse público, bem como o recado quase uníssono da população de que é contrário ao mega aumento, pedindo para que eles mantenham o veto do prefeito ao projeto de lei.

Abaixo, você a íntegra da carta:

O Movimento “União por Araucária”, formado por entidades organizadas da sociedade civil de Araucária (OSA – Observatório Social de Araucária; OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Araucária; AECIAR – Associação das Empresas da Cidade Industrial de Araucária; ACA – Associação dos Contadores de Araucária; ACIAA – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Araucária; Loja Maçônica Cavaleiros do Iguaçu 139; Rotary Club – Araucária) vêm a público repudiar veementemente a abusiva tentativa de aumento de 60% nos subsídios dos vereadores do município de Araucária, acertadamente vetada pelo Prefeito Municipal. 

Em tempos de crise econômica, onde o País luta pelo fim dos privilégios, modernização da administração pública, racionalidade na destinação dos recursos orçamentários e redução de gastos públicos, a atitude dos vereadores revela total descaso para com os anseios da sociedade e despreocupação com a moralidade administrativa, um dos princípios consagrados pela Constituição Federal.

Por outro lado, o descompasso do percentual de aumento autoconcedido pelos vereadores, com os percentuais obtidos pela classe trabalhadora demonstra insensibilidade frente à realidade da população, que é quem paga os tributos utilizados pela Administração Pública para custear suas despesas.

O exercício de função pública deve sempre estar voltado ao interesse da população e não se admite que interesses particulares, notadamente de caráter remuneratório, se sobreponham à real missão dos representantes do povo. Educação, Saúde, Segurança e Transporte Público são temas que exigem atenção prioritária e que apresentam deficiências que exigem investimentos.  É nesses setores que os recursos públicos, arrecadados por meio dos tributos pagos pela sociedade, devem ser aplicados prioritariamente.

Pelo exposto, as entidades que a esta subscrevem, com o apoio do Ministério Público – Araucária, conclamam que o veto proferido pelo executivo municipal seja mantido.

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2 comments

  1. Avatar

    Sim, como o texto do Movimento “União por Araucária” menciona, o princípio da moralidade está consagrado pela Constituição, é verdade.
    Acrecento também ser verdadeiro que o conceito de moralidade ou imoralidade depende das regras de conduta vigentes em determinada época ou sociedade ou ainda àquelas estabelecidas de acordo com o entendimento de cada indivíduo (Como exemplo vemos defensores e defensoras, assim como acusadores e acusadoras das pessoas que acham natural um homem ter várias mulheres). Sendo assim, comum é haver divergência de opinião quanto ao que seria falto de moralidade.
    Ah! Importante ao povo se o Movimento “União por Araucária” que hoje enaltece e defende o referido veto do prefeito, também se mobilizasse para mostrar o quanto são indecorosas, vergonhosas, outras questões como o montante e o uso da verba destinada a cada gabinete de vereador. Em vez de provocarem o Poder Judiciário para que se posicione contrário à suposta imoralidade no que diz respeito ao aumento de salário dos vereadores, entendo que deveríam pensar em mecanismos para evitar a continuidade daquela famosa prática da chamada “rachadinha” (lembra?quando os assessores dos vereadores e Cargos Comissionados indicados por eles devolvem grande percentual dos seus abusivos e injustificáveis salários).
    Da mesma forma é preciso rigor no sentido de evitar o retorno das históricas parcerias entre vereadores e prefeito; não só no que se refere ao uso do Poder Executivo como “cabide de emprego” para viabilizar as contratações dos Cargos em Comissão já mencionados, como quaisquer outros tipos de acordos que inviabilizem o vereador de exercer com eficiência suas atribuições como analisar e aprovar as leis de competência do Executivo, assim como fiscalizar as obras e serviços públicos, garantindo também a Legalidade, a é outro princípio consagrado na Constituição.
    A propósito, cinco são os princípios da Administração Pública, consagrados pela Constituição. Fácil lembrá-los, pois formam o acrônimo LIMPE:
    L= Legalidade
    I= Impessoalidade
    M= Moralidade
    P= Publicidade
    E= Eficiência.
    LIMPE ARAUCÁRIA.

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