Apesar de ter sido retirada de pauta devido à intervenção militar no Rio de Janeiro, sabemos que o governo não desistiu de tentar aprovar a reforma, que na prática inviabiliza aposentadorias integrais e atende a interesses escusos de setores específicos da sociedade.
A fim de convencer a população e conseguir mais votos favoráveis à aprovação da reforma, o governo Temer propôs algumas alterações que na verdade em nada ou muito pouco mudam o teor da proposta original. Dentre essas mudanças, a redução da idade da aposentadoria para professores, de 65 e 62 anos para 60; a manutenção do salário mínimo como piso para aposentadoria; a possibilidade do acúmulo de pensão e aposentadoria, porém com teto de dois salários mínimos. É evidente que a reforma visa atacar justamente a grande maioria do povo brasileiro: aqueles que trabalham muito e ganham pouco.
Manter o piso da aposentadoria, por exemplo, não é um favor e muito menos reflexo de “bondade”. Todos os trabalhadores continuam tendo seus direitos espremidos como numa peneira fina. Além disso, a nova proposta reduz o cálculo do benefício quando se trata de aposentadoria proporcional.
Os trabalhadores rurais – principalmente da agricultura familiar – compõem uma das classes mais prejudicadas, já que a interpretação da lei admite que sejam 15 anos de contribuição, não de atividade nesse regime de trabalho. Como a tributação é realizada a partir do valor da produção que é comercializada, é possível que nem todos os membros da família consigam se enquadrar nesse molde, visto que o montante financeiro nesses casos, de maneira geral ,é baixo, e a renda não é fixa nem constante.
A manutenção da desigualdade no Brasil.
A reforma da previdência não visa combater os reais privilégios de determinados setores. Na prática, ela amplia as desigualdades no Brasil. Nosso país possui uma alta carga tributária (impostos), e os mais pobres pagam mais impostos do que os mais ricos. Isso tem dois motivos principais: um deles, é que os maiores impostos são cobrados em produtos de consumo básico, aqueles dos meios de sobrevivência, como alimentos comuns e remédios.
E, segundo, renda e propriedade são subtributadas. A isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos, a baixa tributação das rendas mais altas, heranças, etc. fazem com que os brasileiros ricos paguem poucos tributos, o que configura real fonte de privilégios.
Além de tudo o que foi elencado aqui, a questão da reforma ainda tem muito a ser esclarecida. A mídia e os políticos tentam impor a sensação de medo nos trabalhadores, mas a realidade por trás de suas intenções é cruel e precisamos conhecê-la. Continuaremos com o tema em próximas colunas.
Publicado na edição 1102 – 01/03/2018
