A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil e o Instituto Fica Comigo (Curitiba), firmaram uma parceria para realizar operações conjuntas de fiscalização, no intuito de acelerar a verificação das denúncias de maus-tratos contra animais, que chegam através do Disque Denúncia 181 e postagens que viralizam nas redes sociais. Em Araucária, a parceria já resultou em várias fiscalizações e punições aos responsáveis. “A maior dificuldade da DPMA é não ter onde encaminhar esses animais. A parte criminal nós fizemos, confeccionando o termo circunstanciado, que é o procedimento investigatório pela prática de crime de maus tratos, mas precisamos de alguma instituição que receba esses animais. Por isso firmamos parceria com o terceiro setor, nesse caso o Instituto Fica Comigo, que nos permite retirar o animal da condição de maus tratos, colocá-lo em um lar temporário e responsabilizar criminalmente quem praticou esse crime”, explicou o delegado Matheus Araújo Laiola.
Ainda de acordo com ele, quando finalizada a confecção do B.O. e do procedimento investigatório pela prática do crime de maus-tratos, a pessoa é conduzida para a DPMA e se compromete a participar de uma audiência no Fórum, muitas vezes sendo liberada sem qualquer tipo de pagamento de fiança ou prisão. “É uma lei extremamente branda, infelizmente deveria ser mais rígida. Quando no Fórum a pessoa é condenada, pode pegar até um ano de prisão, mas na prática a punição é convertida em penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa ou mesmo a entrega de cestas básicas”, destacou.
A protetora independente que representa o Instituto Fica Comigo em Araucária, disse que mais de 90% das denúncias que chegam através do Portal 181 (www.181.pr.gov.br) e das redes sociais são averiguadas por uma equipe formada pelo próprio delegado, investigadores, veterinários, e representantes do Instituto. Na primeira visita os cães já recebem ração, medicamento, vermífugo e antipulgas. “Os animais não são retirados dos locais na primeira visita porque aqui no município não existe um espaço com estrutura para recolhê-los. Dessa forma, os donos são notificados e recebem um prazo de 10 dias para se adequarem. Depois a equipe volta ao local e se ele continuar maltratando o animal, pode responder criminalmente por maus tratos. Nesse caso, o animal é recolhido e vai para um lar temporário, onde será colocado para adoção”, explicou.
A protetora comentou ainda que os cães que acabam ficando com os donos são acompanhados e supervisionados, até serem castrados e vacinados. A equipe de fiscalização também poderá fazer uma visita surpresa parar ver se o proprietário do animal está cumprindo com o que foi determinado. “Esse trabalho tem sido muito positivo, até para servir de exemplo àqueles que maltratam seus animais, de que a punição é certa. Felizmente as pessoas estão denunciando mais os casos de maus tratos, e é importante lembrar que as denúncias precisam de fotos e endereços dos agressores para facilitar a visita da fiscalização”, orientou a protetora.
Texto: MAURENN BERNARDO
Foto: divulgação
Publicado na edição 1216 – 11/06/2020
