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Alqueire de Ouro: Olizandro e mais 8 são condenados a até 26 anos de prisão


Imóvel localizado em Taquarova, às margens da PR-423 custou R$ 1,8 milhão

Na véspera da Independência do Brasil, a juíza da Vara Criminal de Araucária, Débora Cassiano Redmond, proferiu a primeira sentença oriunda da operação Sinecuras, que investiga os mais variados tipos de crime que teriam sido cometidos na administração pública araucariense entre os anos de 2013 e 2016.

A sentença proferida nesta sexta-feira, 6 de setembro, é aquela oriunda da fase Alqueire de Ouro, deflagrada em abril de 2018 e que apurou eventual superfaturamento na compra de um terreno feito pela Companhia de Desenvolvimento de Araucária (Codar) no ano de 2016.

Ao longo de 225 páginas, a magistrada recupera todas as movimentações e argumentações feitas pelo Ministério Público e pela defesa dos nove réus para, ao final, dar o seu veredicto: todos os acusados, no entendimento dela, são culpados por crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, dispensa indevida de licitação, peculato, falsidade ideológica, entre outros (veja na tabela aos quais crimes cada um dos acusados foi condenado).

Dos nove réus, os que pegaram as maiores penas foram os ex-prefeitos Rui Sérgio Alves de Souza e Olizandro José Ferreira, com 26 anos cada. Já os ex-diretores da Codar, Marco Antonio Ozório, Fernanda Karas e Beatriz Magalhães pegaram 24, 24 e 23 anos respectivamente. Os corretores de imóveis que intermediaram a negociação, Ivone Gross de Lima e Sebastião Henrique de Melo (Keneddy), pegaram 20 e 21 anos, respectivamente. Por fim, os proprietários do terreno vendido ao Município por preço superfaturado, Dorivaldo Domingues de Souza Rosemary Minelli de Souza, pegaram 19 anos cada.

A sentença da magistrada ainda determinou que os réus tenham interditado eventuais funções ou cargos públicos que exerçam. Mandou ainda que todos, de maneira solidária, ressarçam aos cofres como reparação pelo crime o valor mínimo de R$ 1,8 milhão. Eles ainda foram condenados aos chamados dias-multa, sendo que cada dia-multa equivale a um salário mínimo.

Em razão de terem sido condenados a penas que superam os 8 anos, todos os réus deverão iniciar o cumprimento em regime fechado. Outra coisa interessante nas penas aplicadas é que alguns deles foram considerados culpados também por crimes previstos na lei de licitações, em que os dias de prisão ganham o nome de “detenção” e não “reclusão”. Por conta disso, em tese, após terminar o cumprimento da reclusão, eles ainda teriam que iniciar o cumprimento da detenção.

Recurso

Da sentença exarada pela Vara Criminal de Araucária, ainda cabe recurso, sendo que – considerando o entendimento atual da legislação brasileira de que o cumprimento da pena só pode ser iniciado após julgamento em segunda instância, nenhum dos condenados agora deve ser preso imediatamente. A única determinação existente na  sentença da juíza quanto a prisão imediata é a manutenção da prisão preventiva de Rui, que já tem outras condenações em instâncias superiores.

Relembre o caso

Em 2016, a Codar comprou um terreno de um alqueire às margens da PR-423 por R$ 1.840.000,00. O preço estaria acima da média de mercado para imóveis naquela região, o que levantou suspeitas na cidade. A alegação da companhia era de que instalaria ali uma espécie de incubadora de empresas.

Ao longo das investigações, o Ministério Público constatou uma série de irregularidades na aquisição, o que culminou com a deflagração da fase Alqueire de Ouro da operação Sinecuras.

Já com a operação deflagrada, o dono do imóvel, Dorivaldo admitiu aos promotores do caso que que – na verdade – o valor recebido por ele pelo alqueire foi R$ 1.440.000,00. A diferença de R$ 400 mil que falta para fechar o total de R$ 1.840.000,00 que efetivamente saiu dos cofres públicos para pagamento do terreno, ele disse ter devolvido a Ivone Gross de Lima e Sebastião Henrique de Melo, o Kennedy, que são os corretores que intermediaram o negócio.

Embora a grana tenha sido entregue a Kennedy e Ivone, o então proprietário do terreno disse que combinou a devolução dos R$ 400 mil diretamente com o diretor-presidente da Codar, Marco Antonio Ozório.

Em seu depoimento, Dorivaldo disse que não é de Araucária e que havia comprado o terreno anos antes porque queria instalar ali uma empresa. Porém, como teve problemas com um provável sócio no negócio, o projeto não avançou. Anos depois, contou, muito embora a venda do alqueire não tivesse anunciada publicamente, ele foi procurado por Ivone. Ela afirmou que havia um interessado no imóvel, mas não teria dito quem.

Posteriormente, Dorivaldo teria vindo a cidade e sido levado por Ivone para conversar com Marco Ozório. Ali foi negociado o valor do imóvel. De uma das reuniões também participou Fernanda Karas, então diretora técnica da Codar, que foi quem falou do tal projeto que a companhia queria implantar no imóvel.

Não sabia

Dorivaldo acrescentou ainda que quando do acerto do valor não foi lhe dito que a Codar era uma empresa pública e nem batido o martelo com relação a efetivação da venda. Passado mais um período, relatou, ele recebeu uma ligação de Marco Ozório questionando-o se, caso fosse viabilizado um valor superior ao que ele havia pedido, existiria a possibilidade dele devolver a título de bônus ou algo assim. Ele topou.

Na versão de Dorivaldo, porém, ele seguia não sabendo que a Codar era uma empresa pública. Também afirmou ter pesado que o dinheiro que ele devolveria seria utilizado para o custeio de projetos ou algo assim necessários para efetivação da tal incubadora de empresas no terreno.

Dorivaldo afirmou ainda que voltou a Araucária somente quando chegou a hora de ir ao Cartório de Registro de Imóveis assinar a papelada para transferência do imóvel. Nesta oportunidade, Marco Ozório lhe abordou e disse que precisaria que a tal de devolução dos R$ 400 mil precisaria ser feita em dinheiro vivo. Apesar de ter achado a estória meio estranha, alega, nem assim desconfiou de que o dinheiro se tratava de propina.

Em Maringá

O antigo dono do imóvel acrescentou ainda que, tão logo confirmou que o dinheiro caiu em sua conta, transferiu pouco mais de R$ 40 mil para cada um dos corretores e, como estava em Maringá, onde possuía negócios, organizou a engenharia para sacar os R$ 400 mil em espécie. Fez então a programação dos saques em dois bancos onde possuía conta e ligou para Ivone. Ela e Kennedy foram até a Cidade Canção. Kennedy teria ficado esperando no carro e Ivone entrado com ele nas duas agências, sendo que o dinheiro foi colocado diretamente na bolsa da corretora. Ainda conforme Dorivaldo, a destinação específica de como foi (se foi) repartido o dinheiro, ele não sabe.

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