Cerimônia de apresentação da lei que cria o COMPIR. Foto: Waldiclei Barboza

 

Durante cerimônia realizada na quinta-feira, 1º de novembro, no mês da Consciência Negra, o prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) sancionou e fez a apresentação da Lei Municipal nº 3.380/2018, que trata da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR. O evento aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura, com a presença do procurador geral do município Simon Gustavo Caldas de Quadros, do secretário de Planejamento Samuel Almeida da Silva, do secretário de Governo Genildo Carvalho, do presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPIR/ PR Saul Dorval da Silva, de representantes do movimento negro, de funcionários que já foram vítimas de racismo institucionalizado, e de vereadores locais. A Lei, que tem por objeto garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnico individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica e racial, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, antes de seguir para sanção do Executivo.

Segundo o prefeito Hissam, a aprovação da lei tem ainda mais importância quando se leva em conta a história araucariense, onde muitos negros sofriam descaradamente com o preconceito. “Eu me lembro que há uns trinta anos havia um gerente negro na agência do Banestado aqui da cidade e, do nada, ele foi transferido. Quando perguntei porque ele havia saído aqui de Araucária, me disseram que era por conta da cor dele. Muitas pessoas brancas simplesmente não gostavam dele só porque ele era negro e pediram para que ele fosse transferido”, contou.

Da mesma forma o procurador Simon destacou a relevância de uma lei como esta, há anos aguardada pela comunidade e que também vai permitir ao Município, a captação de recursos federais para investimentos na área. “O estatuto da igualdade racial está em vigor desde 2010 e queremos replicá-lo para obter verbas federais. Com esta Lei, traremos o tema da igualdade racial para a sociedade de Araucária, que muito pouco tem debatido sobre, de forma institucionalizada, também queremos implantar políticas públicas de promoção da igualdade racial, seja ela na economia, na saúde, na educação e em outros setores. Em breve faremos a instalação do COMPIR, e nesse dia provavelmente contaremos com a presença do Ministro de Estado dos Direitos Humanos, interino, Gustavo do Vale Rocha. Não podemos deixar impune casos como o da doceira Janete Martins”, comentou o procurador.

Saul Dorval, do CONSEPIR, parabenizou a iniciativa de Araucária, alegando que é um exemplo a ser seguido por outros municípios. Vale ressaltar também a postura da Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto por unanimidade, em tempo hábil”, disse.

Publicado na edição 1138 – 08/11/18